Incra tem 60 dias para apresentar cronograma para demarcação de quilombo Comunidade Vó Ernestina

A 2ª Vara Federal de Pelotas determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem 60 dias para apresentar cronograma, com prazo inferior a 12 meses, para realizar o procedimento de delimitação, demarcação e titulação do território quilombola da Comunidade Vó Ernestina, localizada em Morro Redondo. A liminar, publicada no dia 14/2, é do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz.

Notícia disponível em: https://www2.jfrs.jus.br/noticias/incra-tem-60-dias-para-apresentar-cronograma-para-demarcacao-de-quilombo-comunidade-vo-ernestina/

Fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul em 21/02/2022