• (21) 3042-6445
  • comunica@koinonia.org.br
  • Rua Santo Amaro, 129 - RJ

Campanha Marambaia Livre!

Pela titulação coletiva das terras remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia.

A Campanha “MARAMBAIA LIVRE!” foi criada em 2006 para acumular esforços entre entidades da sociedade civil com o objetivo de pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas da Ilha da Marambaia em seu território.

O processo de titulação da Ilha tem sido interrompido diversas vezes por motivações políticas da parte de órgãos como a Marinha e a Casa Civil, contrariando o que determina o Decreto 4.887/03 (veja Anexos 2 e 4).

Em março de 2006, a Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (ARQIMAR), a Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) e KOINONIA, que há cerca de cinco anos assessora a comunidade, convidaram diversas entidades para se unirem à Campanha (veja abaixo lista de todas as entidades participantes).

No dia 30 de março, realizou-se um seminário na sede de KOINONIA com representantes das associações quilombolas e das diversas entidades para o planejamento das ações da Campanha. O lançamento oficial foi no dia 30 de abril, durante um Ato Público realizado em Itacuruçá, que reuniu mais de 100 pessoas e representantes de cinco comunidades quilombolas do estado.

Durante todo o ano, foram tomadas diversas iniciativas de pressão junto aos órgãos governo, chegando ao auge com a ida dos quilombolas à Brasília, onde se reuniram com representantes do MDA, Seppir, Fundação Palmares, Ministério da Defesa e Casa Civil e exigiram obter informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária (veja Anexo 5: relatório da viagem).

Recentemente, a publicação do Relatório Técnico do Incra foi revogada (veja notícias mais recentes abaixo), o que fez com que os quilombolas, com o apoio da Campanha, entrassem com um Mandado de Segurança com pedido de liminar, deferida no dia 6 de dezembro pelo juiz da 3a Vara Federal.

Novamente, a alegria dos quilombolas durou pouco. No dia 9 de janeiro de 2007, o Incra Nacional entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar derrubar a liminar. A relatora que o apreciará é a Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, que no dia 13 de fevereiro recebeu duas representantes da comunidade em Brasília. No entanto, até presente data (14 de março de 2007) não houve avanços no campo jurídico.

Balanço 2006
Embora o ano de 2006 tenha terminado com um cenário ainda incerto para a comunidade da Ilha da Marambaia, podemos afirmar que a Campanha conseguiu obter resultados importantes. Mobilizou diversas entidades de vários estados do país (hoje são 18 que a compõem), deu visibilidade ao caso pela imprensa (a Marambaia foi assunto de jornais como O Globo, Correio Braziliense e JB) e recentemente conseguiu ter uma posição da justiça favorável (fato considerado difícil no país). Em 2007, esperamos conseguir a adesão de mais parcerias, inclusive do poder público e de redes internacionais, para que o objetivo final se concretize: a titulação das terras da população quilombola da Marambaia.

A seguir, a lista das entidades que compõe a Campanha:

Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR)

Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)

 

Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombos (CONAQ)

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Projeto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da FASE (DESC/FASE)

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)

CRIOLA

Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE)

Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá (GDASI)

Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)

Justiça Global

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Grupo Tortura Nunca Mais

HUMANITAS – Organização para Direitos Humanos e Cidadania

 

Últimas notícias no OQ sobre o caso:

RJ – Justiça defere liminar contra Incra (O Globo) – 08/12/2006
RJ – MP quer obrigar Incra a delimitar terras da Marambaia (O Globo) – 08/12/2006
RJ – MPF também move ação em favor da Marambaia (site MPF/RJ) – 08/12/2006
RJ – Vitória da Marambaia na Justiça – 07/12/2006
RJ – Quilombolas da Marambaia processam Incra – 27/10/2006
RJ – Lula recebe dossiê sobre Marambaia – 19/10/2006

 

Cronologia das atividades da Campanha.

Carta de repúdio ao cerceamento dos direitos humanos da comunidade da Ilha de Marambaia, com mais de 80 assinaturas de entidades e mais de 60 individuais.

 

Manifesto pela titulação coletiva das terras quilombolas da Ilha da Marambaia, distribuído em diversos eventos e ocasiões em que os quilombolas estão presentes.

 

Mini-dossiê Marambaia, que contém breve histórico da comunidade, um relato da situação atual e depoimentos sobre violações sofridas pela comunidade. Este documento foi produzido para a ida dos quilombolas à Brasília, sendo atualizado regularmente e entregue a autoridades e em eventos pertinentes. O próprio Presidente Lula o recebeu pouco antes das eleições.

Relatório de KOINONIA da ida dos quilombolas à Brasília.

KOINONIA envia carta, no dia 20 de dezembro, ao Presidente do Incra, com as demais entidades como co-assinantes, solicitando que o Instituto não recorra da decisão da justiça. Cada entidade participante deverá fazer o mesmo. Caso alguma outra entidade queira enviar a carta, a disponibilizamos para sua reprodução.