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25 de fevereiro de 2019

A Comunidade Quilombola Gruta dos Brejões e a gestão das Áreas Protegidas

Por Bruna Pastro Zagatto

O Governo do Estado da Bahia criou Área de Proteção Ambiental Gruta dos Brejões Vereda do Romão Gramacho, com aproximadamente de 11.900ha de extensão, na Bacia do Rio Jacaré em 1985, através do Decreto Estadual nº. 32.487, abrangendo parte dos municípios de Morro do Chapéu, João Dourado e São Gabriel, em função das características geológicas, espeleológicas e pela importância paisagística e histórica. No interior dos grandes salões que compõem a Gruta dos Brejões, uma das maiores cavernas da América Latina com cerca de 8km de extensão e 100m de altura, encontram-se vários sítios arqueológicos e paleontológicos, com pinturas rupestres, ossadas de animais da mega fauna e de seres humanos que habitaram o local no período Pré-Histórico. A beleza cênica e relevância para a história da humanidade levaram diversos estudiosos a indicar a área como propicia ao Tombamento Mundial pela UNESCO na modalidade de Geoparque e à recategorização da Unidade de Conservação como Monumento Natural.

A aproximadamente 300 metros da entrada da Gruta dos Brejões no interir da APA de mesmo nome, se localiza a comunidade quilombola Gruta dos Brejões, autorreconhecida oficialmente como quilombola em 13 de dezembro de 2006, através de certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares (registro n. 766, fl. 77, no livro de registro n° 007). Composta por 39 famílias que vivem basicamente da bolsa família, da agricultura intermitente e da pequena criação gado caprino e bovino, a comunidade faz uso permanente da Gruta dos Brejões como santuário religioso, que atrai anualmente centenas de romeiros em função dos milagres atribuídos à Nossa Senhora dos Milagres, cujo altar fica no interior da gruta e à própria gruta.
De acordo relatos de alguns membros da comunidade, a existência da APA trouxe uma série de melhorias da qualidade de vida, uma vez que o antigo gestor da APA ajudou a solicitar a abertura de estradas de acesso à região, a rede de energia elétrica e abertura de poços de água para abastecimento das famílias. No entanto, os estudos científicos que apontam para a recategorização da APA como unidade de conservação de proteção integral e o potencial turístico da região podem ter gerado transformações na organização interna e na situação fundiária da comunidade. Um relatório técnico realizado pelo INCRA em 2008 apontava que:
 “a demanda pela regularização fundiária é um consenso, fato que podemos observar no momento em que, explanando acerca dos procedimentos do INCRA para a titulação do território quilombola, mesmo quando esclarecido para comunidade que a titulação do território seria coletiva, não houve objeção por parte dos presentes na reunião. De acordo com as informações que coletamos com o grupo, a comunidade não abarca toda a APA, segundo os moradores consultados a área da comunidade chega a cerca de 4000 tarefas, não possuindo proprietários não quilombolas dentro do que corresponderia ao perímetro quilombola”.
Já em visita realizada em 2012 por uma equipe técnica do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, órgão responsável pela gestão das APA da Bahia, praticamente todos os membros da comunidade Gruta dos Brejões se opuseram a uma titulação coletiva como território quilombola. Em reunião a comunidade construiu um croqui indicando os limites das propriedades de cada família, bem como os imóveis de não quilombolas em áreas da vila de Gruta dos Brejões e na entrada da gruta. Tais transformações socioambientais e econômicas merecem um estudo aprofundado no sentido de avaliar se os novos conflitos decorrem da possível criação de uma de unidade de conservação mais restritiva sobre um território quilombola, e por outro lado, as implicações decorrentes da existência de comunidades tradicionais na gestão de áreas protegidas.
FONTE: Blog Étnico

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