Negros apontam ações para reconhecimento de seu território

Em reunião com a 6° Câmara de Coordenação e Revisão – Índios e Minorias, em Conceição da Barra, 30 lideranças quilombolas e Ministério Público Federal discutiram o processo de reconhecimento das terras quilombolas e a situação dos negros da região do Sapê do Norte. O encontro apontou para a necessidade de ações que cobrem mais empenho dos órgãos na questão.

Segundo Isaías Santana, que é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e que participou da audiência representando o Fórum Estadual das Entidades Negras na última sexta-feira (24), a coordenadora da 6° Câmara, Débora Duprat, foi receptiva e sensível à causa quilombola.

“Discutimos toda a problemática quilombola na região, desde a questão de terras até a criminalização do movimento. Abordamos temas como a relação da empresa com os quilombolas e visível desrespeito da empresa com os direitos civis, sociais, políticos, econômicos e culturais”, disse Isaías.

A relação da empresa com os veículos de comunicação e o monopólio das terras em Conceição da Barra, onde 73% estão cobertos por eucalipto, também foram assuntos em pauta. “Falamos sobre a atitude da empresa de aliciar os fazendeiros e pequenos produtores para produzirem o eucalipto, já que ela não tem como adquirir mais terras na região”, explicou.

Com tudo, algumas ações foram estipuladas para dar maior autenticidade ao movimento quilombola no Estado. Segundo Isaías, até o final de maio será marcada uma nova audiência, com a presença de inúmeros órgãos estaduais e federais envolvidos na questão. O MPF se comprometeu a cobrar maior empenho e um reposicionamento dos órgãos.

Representantes da Secretaria de Economia Solidária também deverão visitar a região para auxiliar no desenvolvimento econômico na região. Isaías informou que o MPF também se comprometeu a enviar um antropólogo para fazer uma leitura em todos os documentos e estudos referentes à história quilombola no Estado.

Há anos as comunidades quilombolas reclamam dos maus tratos e reivindicam seu direito de ir e vir em seu próprio território. Os negros denunciam que as comunidades de Conceição da Barra sofrem opressão da milícia armada da Aracruz Celulose, a Visel, e ressaltam as ações judiciais movidas pela empresa contra a comunidade, com a intenção de criminalizar o movimento.

Atualmente, 15 pessoas das comunidades quilombolas estão sofrendo alguma ação judicial ou já foram processadas pela Aracruz Celulose, o que vêm impondo limitações às famílias, como afirmou Isaías.

Sobre a questão territorial, os quilombolas lembraram na audiência que têm direito a cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas, entre elas, a Aracruz Celulose, com plantios de eucalipto.Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar, entre outras.

Para comprovar a legitimidade das terras, algumas pesquisas já foram e continuam sendo realizadas em diversas comunidades. Entre elas, as que apontam serem territórios quilombolas o antigo Território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

Os estudos apontam ainda que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. No sul do Estado, existem 16 comunidades quilombolas.

Os estudos fazem parte do projeto Territórios Quilombolas, realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As pesquisas foram contratadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) por força de lei e busca devolver aos quilombolas o direito de reaver suas terras.

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