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Empresas poluidoras terão que extinguir eucaliptos

MPF tenta conter degradação no sul da Bahia: poluidoras terão que extinguir eucaliptais

Ubervalter Coimbra

A Aracruz Celulose e a Veracel (da qual a Aracruz é sócia), a Suzano Bahia Sul e a CAF Santa Bárbara Ltda. terão que extinguir as plantações de eucalipto num raio de dez quilômetros de distância das zonas de amortecimento das unidades de conservação do sul da Bahia. A recomendação foi feita à Gerência do Ibama em Eunápolis pela Procuradoria da República na região. A Procuradoria da República (Ministério Público Federal – MPF), o Ibama e outros órgãos ambientais receberam denúncias de degradação ambiental promovida pelas empresas do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia (Cepedes) e de outras organizações da sociedade civil.

Ivonete Gonçalves, da equipe executiva do Cepedes, informou que também tramita o processo administrativo de nº 1.14.001.000046/2001-67, que monitora o licenciamento de localização do plantio irregular de 45.000 hectares de eucalipto da Aracruz Celulose no extremo sul da Bahia. O Cepedes informou que “de 1970 a 1985, a Bahia perdeu 70% de suas matas nativas com a chegada das empresas de papel e celulose Suzano Bahia Sul, Aracruz, CAF Santa Bárbara Ltda e Veracel. De acordo com estudos recentes do Ministério do Meio Ambiente, o extremo sul da Bahia tem apenas 4% da mata atlântica original, em áreas de reserva”.

E que, “nesta região, estima-se que mais da metade das terras agricultáveis estejam nas mãos das empresas. Cerca de 12 mil famílias estão acampadas nas estradas. A expulsão dos trabalhadores rurais, quilombolas, pequenos agricultores e índios do campo gerou um crescimento significativo das favelas, desagregação de grupos e famílias, violência e miséria”.

O quadro de degradação ambiental no sul da Bahia repete a destruição registrada no Espírito Santo, onde a Aracruz Celulose se instalou primeiro. O gerente executivo do Ibama em Eunápolis é José Augusto de Castro Tosato, a quem cabe cumprir a recomendação do MPF de proteger as unidades de conservação.

A recomendação é datada de 18 de novembro de 2005 e é assinada pelas procuradoras da República Bartira de Araújo Góes e Fernanda Alves de Oliveira, de Ilhéus. A Procuradoria da República, pela Recomendação nº 01, requisita a retirada de plantações de eucalipto no raio de dez quilômetros, nas zonas de amortecimento das unidades de conservação, dos parques nacionais do Descobrimento, Monte Pascoal e Pau Brasil, como determina a Legislação Brasileira.

Informa o Cepedes que as empresas de celulose devem ainda “elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), logo após a retirada do eucalipto, de forma que o meio ambiente seja restaurado”.

A luta do Cepedes contra a degradação provocada pelo eucalipto no sul da Bahia é antiga, como relata Ivonete Gonçalves: vem de quinze anos. O Cepedes, junto com outras entidades, vem denunciando as irregularidades cometidas pelas empresas de celulose, na Bahia e no Espírito Santo.

Diz: “Na Bahia, dentre muitas irregularidades, estão os plantios de eucalipto no entorno das Unidades de Conservação (UCs), contrariando a determinação da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação-SNUC, onde prevê a existência de zonas de amortecimento para o entorno dos parques. Estas zonas de amortecimento deverão ser utilizadas como corredores ecológicos que possam garantir a sobrevivência das espécies da fauna e flora local, manutenção e fortalecimento da biodiversidade”.

Ivonete Gonçalves lembra ainda que a “decisão do Ministério Público Federal é conseqüência da audiência pública realizada em outubro de 2005, no Centro de Convenções de Porto Seguro. Na ocasião, as organizações da sociedade civil exigiram providências a respeito das irregularidades cometidas pelas empresas de celulose através de requerimentos destinados ao Ministério Público Federal e Estadual, além do Ibama e CRA, órgãos responsáveis pelos licenciamentos e acompanhamento dos plantios”.

As procuradoras da República Bartira de Araújo Góes e Fernanda Alves de Oliveira, em sua recomendação, ressaltam que “a mata atlântica é patrimônio nacional, disposta na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 224 § 4º, e que sua utilização deverá seguir os ditames legais estabelecidos, visando assegurar a preservação do meio ambiente, bem como que o Decreto 750/1993 veda terminantemente o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração”.

Acrescentam na recomendação que a substituição de milhares de espécies vegetais por apenas uma de interesse econômico, direcionado para a indústria de celulose, promove riscos para a fauna e flora.

O Cepedes critica o modelo de desenvolvimento imposto pelos governos para o sul da Bahia e Espírito Santo, que “tem destruído sistemas inteiros de vida vegetal e animal. A riqueza gerada no modelo econômico que propicia a concentração de renda e de terras, não impediu o crescimento da miséria e da fome. Diante disto, surgiram manifestações e movimentos que refletem a consciência de parcela significativa da população sobre a violência ambiental e social proporcionadas pelas grandes extensões de monocultura de eucalipto na região”.

E que, “diante desta determinação do Ministério Público Federal para que o Ibama, órgão ambiental, tome providências no sentido de fazer com que as empresas de celulose retirem as plantações de eucalipto no entorno dos parques, fica evidente mais uma vez que as declarações de cunho ambientalista que as empresas de celulose vem fazendo através dos meios de comunicação, estão caindo por terra.

As reuniões promovidas por empresas de celulose, com o objetivo de disfarçar a realidade e discutir corredores ecológicos, já não fazem sentido. O que temos aqui na região do extremo sul da Bahia não é um corredor central de mata atlântica: o que temos aqui é um corredor central da monocultura extensiva do eucalipto com pequenas manchas, ou seja, mosaicos, isolados de “Moita” Atlântica”. Os corredores citados na análise do Cepedes cobrem do sul da Bahia ao Espírito Santo.

O Cepedes comemora a decisão do Ministério Público Federal: “É um fato inusitado e muito significativo para a sociedade civil organizada do extremo sul da Bahia, já que durante tanto tempo vem solicitando providências dos órgãos competentes no sentido de impedir a destruição total do bioma mata atlântica. Agora, cabe não só ao Ibama ou às ONGs fiscalizar as atividades dessas empresas, mas também a população, a maior interessada em preservar os remanescente de mata atlântica”.

As denúncias do Cepedes levaram o Ibama a aplicar auto de infração contra a Veracel (da multinacional Aracruz Celulose e da sueco-filandesa Stora Enso). A multa, no valor de R$ 360.900,00, foi determinada por a empresa “impedir a regeneração natural de vegetação de mata atlântica, com implantação de projetos de plantio/cultivo de eucalipto numa área total de 1.203 hectares” no sul da Bahia. A empresa recorreu da multa.

MPF: agrotóxicos nos eucaliptais contribuem para destruir biodiversidade

Entre outras considerações que as levaram à recomendação para intervenção do Ibama para proteger as unidades de conservação do sul da Bahia dos eucaliptos, as procuradoras da República Bartira de Araújo Góes e Fernanda Alves de Oliveira analisam o uso intensivo de agrotóxicos nas plantações.

Século Diário também denuncia o mesmo em relação ao intensivo uso de venenos agrícolas nos eucaliptais capixabas: os venenos agrícolas destroem a biodiversidade. E, aqui, contaminam e matam gente, principalmente quilombolas, índios e pequenos produtores rurais.

Consideram as procuradoras: “… que a utilização de defensivos agrícolas (herbicidas) de forma intensiva nos plantios do eucalipto impossibilita o crescimento de outras espécies da flora, podendo repercutir com sérios danos nas áreas dos parques nacionais citados”, entre outras observações.

Após várias considerações, as procuradoras recomendam que o Ibama impeça os plantios de eucalipto no raio de dez quilômetros das zonas de amortecimento das unidades de conservação do sul da Bahia, mandando as empresas retirarem o que já tiver plantado com estas espécies.

Recomendam ainda que deve ser determinado às empresas a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), logo após a retirada do eucalipto, de forma que o meio ambiente seja restaurado. Desta forma, a Aracruz Celulose e Veracel, Suzano Bahia Sul e a CAF Santa Bárbara Ltda serão obrigadas a reparar parte dos danos que praticaram, pelo menos no entorno das unidades de conservação da Bahia.

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