Comunidades quilombolas ainda lutam por direitos
Por Lanna Roriz
Após 122 anos da data em que oficialmente houve a abolição da escravatura no Ceará – 25 de março de 1884 – remanescentes de quilombos que vivem no Estado lutam pelo reconhecimento de suas terras, melhoria das condições de vida e preservação da cultura. Em Horizonte, na Região Metropolitana, 960 famílias das localidades de Alto Alegre, Malhada, Alto da Estrela, Alto da Boa Vista e Vila Nova criaram a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Alto Alegre (Arqua). Com a aproximação com a Prefeitura, conseguiram uma escola e aulas de capoeira e dança afrodescendente.
Hoje, lutam pela garantia de terras e pela construção de uma “casa de cultura”. De acordo com o vice-presidente da Arqua, Francisco Manuel da Silva, eles aguardam resultado do processo de reconhecimento de que são remanescentes de quilombos, enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o centro, esperam que seja um espaço de fortalecimento e divulgação cultural, além de fonte de sobrevivência. “Queremos bancas de artesanato, para os trabalhos com palha da carnaúba”, cita.
De acordo com ele, as comunidades quilombolas do Ceará, que estariam dispostas também em Novo Oriente, Aquiraz e Pacajus, estão trocando experiências e buscando organização. Também na luta pelos negros, mas os que viveram no Estado há muitos anos, está o professor Hilário Ferreira. A partir de pesquisas, ele questiona a data oficial da abolição da escravatura e cobra a lembrança da participação dos negros na conquista.
“De acordo com a história oficial, o dia 25 foi estabelecido por causa dos abolicionistas”, explica. Mas Hilário defende que houve participação ativa dos escravos. Além disso, cita que há teses retratando a existência de escravos após 1884. “Os principais interessados são retratados na história oficial como coadjuvantes. Isso precisa ser discutido. (O 25 de março de 1884) É realmente uma data que houve libertação?”, indaga.
A gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elizabeth Lima, disse que a Seppir não tem controle sobre as certidões de reconhecimento dos quilombolas no País, a cargo principalmente da Fundação Cultural Palmares. A Seppir, segundo ela, coordena o Programa Brasil Quilombola, que prevê políticas públicas para os remanescentes e que só podem ser acessados após o reconhecimento oficial.
A Província do Ceará foi pioneira na libertação dos escravos, em 25 de março de 1884, tendo em vista que a Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888. A Vila de Acarape, hoje município de Redenção, foi a primeira a libertar seus escravos, em 1883.
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