Grupo de trabalho define ações para Alcântara
Grupo de trabalho define ações para o desenvolvimento de comunidades em Alcântara
Foi assinado na segunda-feira (12) o relatório final Grupo Executivo Interministerial (GEI) para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara (MA). Criado em agosto de 2004 e coordenado pela Casa Civil, o grupo tem o objetivo de articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável daquele município, além de propiciar as condições adequadas à eficiente condução do Programa Nacional de Atividades Espaciais e ao desenvolvimento das comunidades quilombolas locais, respeitando suas peculiaridades étnicas e sócio-culturais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fez parte dos 23 órgãos federais que atuam no GEI. Este grupo definiu 71 ações para resolver os problemas fundiários da região, além de saúde, educação, transporte, saneamento básico, geração de emprego estímulo ao turismo. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 17 milhões em 2005 e quase R$ 10 milhões em 2006 no município.
Para implementar o plano, o grupo propôs um acordo de cooperação técnica que deverá ser assinado por todos os ministérios e secretarias envolvidos no processo. Além de descrever o cronograma de ações, o documento prevê a criação do Comitê Executivo Nacional e o Comitê Gestor Local, que vão fiscalizar a execução do plano. O primeiro será coordenado pela Casa Civil, composto por representantes dos órgãos federais, e deverá se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. O segundo comitê terá representantes dos órgãos federais e dos governos estaduais e municipais, se reunirá uma vez ao mês e deverá realizar audiência pública para discutir o andamento das ações a cada dois meses. Os dois órgãos deverão trocar informações constantemente.
O GEI também deixa constituído um subgrupo sobre a coordenação do MDA para tratar das ações relacionadas com a terra e moradia. Este subgrupo deverá se articular e viabilizar, até dezembro, ações necessárias à regularização da situação fundiária das comunidades quilombolas.
Para Renata Leite, coordenadora do Programa de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e representante do MDA no GEI, o relatório final propõe para o próximo biênio não apenas ações, mas também uma metodologia de trabalho integrado com os diversos órgãos. “Porém, só com o monitoramento da comunidade essas ações de desenvolvimento sustentável poderão perdurar para além do biênio”, ressalta a coordenadora.
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