RS – Incra intensifica trabalho em comunidades quilombolas
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul está intensificando o trabalho junto a comunidades quilombolas do estado. Nesta quarta-feira (11), inicia o processo de identificação, delimitação, demarcação e titulação do quilombo Morro Alto, em Porto Alegre, com a elaboração do relatório técnico que vai proceder ao levantamento de informações a respeito da área e das famílias que vivem na comunidade.
As atividades serão realizadas através de convênio firmado entre o Instituto, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Fundação Cultural Palmares. No relatório, serão levantadas informações cartográficas, fundiárias, agronômicas e ecológicas junto às entidades públicas e privadas? planta e memorial descritivo do perímetro do território? cadastramento das famílias remanescentes de quilombos e demais ocupantes? e levantamento da cadeia dominial. A previsão do Incra/RS é de que o trabalho se estenda pelos próximos seis meses.
O superintendente regional do Incra, Angelo Menegat, destaca essas ações como ponto de partida fundamental para o resgate da dívida centenária que o País tem com as populações negras. “Pela primeira vez o governo federal está beneficiando as comunidades negras com políticas públicas que lhes garantam direitos para se desenvolver econômica, social e culturalmente”, afirma.
Ainda no mês de maio, as 75 famílias remanescentes de quilombos da Comunidade Casca, em Mostardas, deverão receber o título provisório de concessão do direito real de uso da terra. Este será o primeiro quilombo do Rio Grande do Sul a ter seus direitos reconhecidos oficialmente. O trabalho do Incra/RS na comunidade iniciou em outubro do ano passado.
Em outras duas comunidades remanescentes de quilombos – Manoel Barbosa, em Gravataí, e Cambará, em Cachoeira do Sul – o Incra/RS iniciou o processo de realização dos laudos antropológicos. As atividades visam definir a historicidade dos quilombos, através do levantamento de informações sobre cultura, religião, migração, território ocupado e aspectos produtivos. Já em Restinga Seca, as comunidades São Miguel e Rincão dos Martiminianos estão em fase de elaboração de relatórios sócio-econômicos. Todos os laudos elaborados são atividades desenvolvidas através do convênio Incra/UFRGS.
Ações do Incra
A base legal das ações para reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de quilombos tem sua sustentação no artigo 68 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, que garante às comunidades que estejam ocupando suas terras o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. O dispositivo constitucional foi regulamentado pelo decreto 4.887/2003, que delega ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Incra, a competência de implementar a determinação constitucional.
Para o coordenador de Projetos Especiais do Incra/RS, José Rui Cancian Tagliapietra, “na prática, a nova atribuição destacada ao órgão é encarada como missão: a de trabalhar pela histórica e sempre negada causa de resgate de direitos das comunidades descendentes de Quilombo”. Para isso, ele destaca, o Incra/RS conta com o envolvimento de uma série de atores, que dialogam, propõem, programam, acompanham e cobram as ações desenvolvidas: além das próprias comunidades quilombolas, o Movimento Negro e suas Organizações, Órgão Públicos Federais e Estaduais, Universidades (especialmente UFRGS e UFSC, com as quais o Instituto mantém convênios) e Ministério Público.