GO – Kalungas – Regularização
A Associação Quilombo Kalunga exige do governo a regularização fundiária de seu território
A Associação Quilombo Kalunga convocou várias entidades e instituições para discutir.a regularização fundiária das terras pertencentes ao Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, a maior comunidade remanescente de quilombo do Brasil. Em junho de 2004 foi assinado um convênio para este fim e até o momento está sem a devida implantação. A audiência pública será no município de Cavalcante, Estado de Goiás.
Os kalungas são descendentes dos escravos africanos que se refugiaram no norte de Goiás durante o século XVIII, após fugirem de fazendas da região. Por quase 300 anos, eles não constaram nos censos demográficos ou mapas do Brasil e viveram em quase total isolamento geográfico e cultural. Na década de 80, foi estabelecido o primeiro contato e os kalungas obtiveram visibilidade nacional. Foi em 1995 que o governo goiano demarcou cerca de 200 mil hectares. Cinco anos mais tarde, o governo federal emitiu Título de Reconhecimento de Domínio sobre a área de 253,2 mil hectares. Os territórios quilombolas começaram a ser reconhecidos a partir da Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, que atribuiu ao Estado o dever de emitir os títulos de domínio. Existem 743 áreas de remanescentes de quilombos no Brasil, com uma população estimada em 2 milhões de habitantes, distribuída em 30 milhões de hectares. No momento, apenas 72 comunidades quilombolas têm a titulação das suas terras.
A questão central é a situação dos posseiros não descendentes de quilombolas que estão na área. Uma parcela de 100 mil hectares do Sitio Kalunga, que ocupa uma área de 253,2 mil hectares e tem população estimada de 4 mil habitantes, está ocupada por habitantes não pertencentes ao quilombo, que deverão ser retirados da área. As terras da comunidade quilombola integram a Chapada dos Veadeiros, abrangendo os municípios de Teresina de Goiás, Cavalcante e Monte Alegre.
Os habitantes do Quilombo Kalunga convocaram para a reunião: a Comissão brasileira da Justiça e Paz. o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público do Goiás e do Distrito Federal e a Agência Rural de Goiás, além de outras entidades de governo, numa tentativa de acelerar a regulamentação das terras.
Desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de junho de 2004, do convênio para regularização fundiária, que há uma preocupação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) com o tema. Na época, Isidoro Revers, um dos coordenadores nacionais, disse à Adital que durante a demarcação da área de reserva dos Kalunga ocorreu um processo de negociação para indenização dos fazendeiros de pequeno porte. Ele explica, porém, que a posição da CPT é de que os fazendeiros que lá estão sabiam que era área de Kalunga quando fizeram a ocupação, portanto, não cabe indenização pela terra nua. “No máximo, caberia uma indenização pelas benfeitorias”, enfatizou. Já para os posseiros que não tinham conhecimento, a CPT defende o reassentamento em outras áreas. “Desde que não sejam áreas de preservação, nem de Kalunga, nem de indígenas”, conclui.
O Sítio Kalunga foi primeira regularização de áreas remanescentes de quilombos após a assinatura do decreto que transferiu esse tipo de decisão para o Incra, em novembro do ano passado. Antes, explica, era responsabilidade da Fundação Cultural Palmares. “A ação contará com recursos do MDA e do Incra e está orçada em R$ 19,3 milhões, sendo R$ 3,3 milhões relativos à contrapartida do governo estadual”, acrescenta.