Relações socioambientais: O caso do quilombo da Ilha de Marambaia

Este breve ensaio visa analisar as normas de proteção quilombola no ordenamento nacional e confronta-las com o caso concreto do quilombo de Marambaia inserido em uma área de treinamento da Marinha, uma área de proteção ambiental e uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Pretende-se também analisar o conceito de quilombola à luz da Convenção n° 169 da OIT e questionar os limites de critérios temporais e raciais para identificação dos grupos. Os instrumentos utilizados para tais fins foram a revisão bibliográfica de artigos sobre o tema e a análise de decisões judiciais.

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