Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprova medidas na direção da Liberdade Religiosa
Por: Pedro Rebelo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou duas importantes medidas esta semana que poderão contribuir para a promoção da Liberdade Religiosa, caso acolham as demandas da Sociedade Civil.
- CPI Intolerância Religiosa
Na terça-feira, 18 de maio, foi instalada a CPI que investigará os casos de Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados divulgados pela Polícia Civil, entre os anos de 2015 e 2019 foram registrados cerca de 6.700 crimes de intolerância religiosa. Em 2020, conforme divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), verificou-se 1.355 casos que podem estar ligados a este tipo de crime.
A instalação da CPI é uma importante pauta da sociedade civil que atua na luta contra a intolerância religiosa, acolhida pela Deputada Estadual Martha Rocha (PDT) que assumirá a presidência dos trabalhos. Também foram eleitos para vice-presidência e relatoria da Comissão a Deputada Tia Ju (PRB) e o Deputado Átila Nunes (MDB), respectivamente. Também fazem parte da comissão como membros os deputados Adriana Balthasar (NOVO), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Noel de Carvalho (PSDB), Renata Souza (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT).
Abril Verde
Outra medida importante foi a aprovação na quarta-feira, 19 de maio, do Projeto de Lei 1772/19 que institui o Abril Verde e estabelece o mês de Abril como o mês da conscientização e combate à Intolerância Religiosa, e com isso estipula aos órgãos públicos do Estado do Rio a promoção de ações relacionadas ao tema, além de orientar concessionárias estaduais de transporte público na promoção de campanhas educativas de conscientização, informando que intolerância religiosa é crime, assim como a Secretaria Estadual de Educação que também deverá promover nos meses de abril, nas escolas da rede estadual, ações educativas com a temática.
O Projeto de Lei foi construído com a participação de Movimentos Sociais atuantes na luta contra a Intolerância Religiosa a partir de Audiência Pública realizada no Ilê Omi Oju Arô, na Baixada Fluminense em 2019, e conta com a autoria dos Deputados Flávio Serafini (PSOL), Renata Souza (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT), além das assinaturas dos seguintes parlamentares na condição de coautores: Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Carlos Macedo (REP), Zeidan (PT), Danniel Librelon (REP), Dani Monteiro (PSol), Márcio Pacheco (PSC), Jair Bittencourt (PP), Wellington José (PMB) e Carlos Minc (PSB).
Agora o Projeto segue para o Governador Cláudio Castro que terá um prazo de quinze dias para sancionar ou vetá-lo.