MPF recomenda conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola em Angra dos Reis

‘O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que tome as medidas efetivas para conclusão do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis (RJ). A recomendação também pede à prefeitura e ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) que observem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que consta no processo do Incra, ao analisar procedimentos de licenciamento ambiental, autorização e alvará de construção e habite-se na região. O relatório aponta como terras quilombolas os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica da comunidade.”

Disponível em: https://diariodovale.com.br/destaque/mpf-recomenda-conclusao-da-regularizacao-fundiaria-de-comunidade-quilombola-em-angra-dos-reis/?fbclid=IwAR3H7um82OEDZquK5rX4LJ_xPF5BA7D3YMbTT6W87A5Q2mamufd8Dv-vWKE

Fonte: Diário do Vale em 18/08/2020