Sem consulta a quilombolas e ribeirinhos: MPF pede anulação de licença de linhão entre cidades do Pará e Amazonas

Após protestos de comunidades e notas de repúdio de organizações da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para anular a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a um linhão de transmissão de energia elétrica entre as cidades de Oriximiná, no Pará e Parintins, no Amazonas. A principal irregularidade na emissão da licença é a ausência de consulta a quatro comunidades quilombolas e quatro comunidades ribeirinhas que serão afetadas pelas obras. Para passar por cima dessas pessoas, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao linhão, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas.

Notícia disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/sem-consulta-a-quilombolas-e-ribeirinhos-mpf-pede-anulacao-de-licenca-de-linhao-entre-cidades-do-para-e-amazonas?fbclid=IwAR1sdzJssruqsmPrErz7QQJalvP5hwY6yGK0Mx7g406XlJ6TS-5je-jl8kc

Fonte: Procuradoria da República no Pará em 25/06/2020