UM TERRITÓRIO: Campinho da Independência
No dia 21 de março de 1999, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e a Fundação Cultural Palmares entregaram o título definitivo à Comunidade Remanescente de Quilombo de Campinho da Independência, localizada na zona litorânea ao Sul do Estado do Rio de Janeiro no município de Paraty. Trata-se da primeira titulação de terras do estado baseada no artigo 68 da Constituição Federal (ADCT) que assegura às comunidades negras rurais a propriedade definitiva das terras que ocupam. A titulação foi feita de forma coletiva em nome da Associação de Moradores de Campinho.
A área total da comunidade é de 287 hectares ocupados por mais de 80 famílias negras divididas em diversos sítios familiares usados como área de moradia e/ou trabalho. Todos que moram em Campinho da Independência, conhecido na região como um “bairro de pretos”, são descendentes das irmãs Antonica, Marcelina e Luíza, consideradas por todos as fundadoras da comunidade.
As terras de Campinho da Independência foram doadas pelo “senhor” a essas três irmãs, escravas da Casa Grande, sede da antiga Fazenda Independência. Elas ganharam as terras e transmitiram os direitos de uso aos seus filhos e netos. De lá para cá são mais ou menos seis gerações ocupando a área.
Até a década de 1970 não havia disputa pelas terras da comunidade de Campinho. Os habitantes cultivavam principalmente a mandioca, fabricavam farinha e produziam artesanatos como meios de sobrevivência. Até que em 1973 a construção da rodovia Rio-Santos mudou drasticamente a vida da população. Além da rodovia, uma série de obras e investimentos de interesses particulares e públicos (como a construção das usinas nucleares e de empreendimentos turísticos) supervalorizaram as terras de Paraty fazendo aparecer diversas pessoas que passaram a se intitular proprietários das terras da comunidade.
A comunidade de Campinho encontra-se às margens da rodovia Rio-Santos e essa área apresenta fortes potenciais turísticos. Paraty, além de ser tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, possui uma área de preservação ambiental e belas praias, o que despertou a atenção de empresários interessados na especulação imobiliária possibilitada pela abertura da rodovia Rio-Santos.
Diante da ameaça de grileiros que começam a aparecer na área tentando expulsá-los de suas terras, os moradores de Campinho reagiram e se organizaram. Em 1975, os negros de Campinho foram à Justiça em busca de seus direitos antes daqueles que os ameaçavam. Nesse processo de organização fundaram a Associação de Moradores, pediram ajuda à Igreja Católica (através da Comissão Pastoral da Terra) e associaram-se ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paraty. Chegaram a entrar com o pedido de usucapião para garantirem a posse da terra e conseguiram sua desapropriação pelo Estado. Mas, apesar disso, as terras não foram repassadas legalmente à comunidade. No período que vai de 1975 a 1990 a vida dos moradores de Campinho foi marcada pela resistência e pela luta em se manter nas terras herdadas de seus ancestrais. Passados quase trinta anos de empenho, a comunidade de Campinho da Independência finalmente tem a propriedade de suas terras reconhecida.
FONTE: Boletim Territórios Negros (v.1, n.1, fev. 2001)