Aluno de medicina expulso da Uesb nega fraude em cotas quilombolas e entra na Justiça para reverter decisão
m dos sete estudantes expulsos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia por suspeita de fraudar documentos para ingressar na instituição, por meio de cotas quilombolas, entrou na Justiça para tentar reverter a decisão, considerada por ele como "injusta". Maurício Guilherme Nunes, aluno do curso de medicina, diz que apresentou documentos que comprovam que ele residia na comunidade quilombola Itaguaçu, em Livramento de Nossa Senhora, mas que mesmo assim a universidade optou por fazer o desligamento da sua matrícula.
"Toda a minha família é oriunda de lá. Nasci e morei lá e ainda frequento a comunidade. Fui criado pela minha avó, que ainda reside lá. É minha casa", destacou o estudante, que iria se formar no final desse ano.
O Termo de Julgamento com a decisão de expulsão de Maurício e dos outros seis estudantes, de cursos como medicina (5), direito (1) e odontologia (1), dos campi de Vitória da Conquista e Jequié, no sudoeste do estado, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de junho. Todos os alunos são da cidade de Livramento de Nossa Senhora.
Maurício entrou na universidade em 2011. Ele diz ter apresentado um atestado de que a comunidade de Itaguaçu é área quilombola e também um atestado da presidente do quilombo de que ele era morador de lá. No último dia 9 de janeiro, no entanto, o aluno foi notificado pela Uesb de que seria expulso do curso por "falsidade ideológica".
O atestado apresentado por Maurício no ato da matrícula foi assinado por Maria Regina Bonfim Silva, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região (Acooped), denunciada à Justiça por falsidade ideológica, após emitir falsas declarações para que estudantes pudessem ingressar em universidades públicas como cotistas, alegando ser quilombolas.
O estudante destacou, no entanto, que apresentou também o título eleitoral, com zona da comunidade, e abaixo assinado de moradores do quilombo afirmando que ele realmente morou lá. Ele ainda destacou que o Ministério Público o investigou, concluiu que ele estava vinculado à comunidade quilombola e arquivou o caso, mas que isso não foi suficiente para convencer os investigadores da Uesb.
Em nota, o MP disse um procedimento investigatório criminal para apurar supostas fraudes cometidas por 26 estudantes foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, em dezembro de 2016, após recebimento de denúncia anônima. O órgão disse que chegou a conclusão de que 13 alunos praticaram o crime, mas o nome de Maurício não está entre eles.
Conforme o MP, com relação aos outros 13 estudantes, incluindo Maurício, as testemunhas ouvidas confirmaram vínculos deles com as comunidades quilombolas da região.
"Me investigaram, da mesma maneira que a instituição estava investigando, só que eles [o MP] me inocentaram, diferentemente da instituição que optou por me expulsar mesmo após o parecer do Ministério Público", destacou.
Maurício disse que entrou na Justiça para que possa voltar a sala de aula o mais rápido possível e concluir o curso ainda esse ano, já que diz já ter pago pela formatura. "Se eu não conseguir resolver essa situação o quanto antes, eu vou ser reprovado por falta e aí a formatura vai se atrasar. O sonho só vai se postergando de uma maneira injusta", disse.
A procuradoria jurídica da Uesb informou que Maurício teve o direito de defesa garantido durante o processo administrativo instaurado pela universidade, e que a matrícula dele foi cancelada porque o estudante não comprovou a condição de morador do quilombo.
Investigações
As investigações sobre fraudes em cotas quilombolas são realizadas desde 2014 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). E foi a partir de uma denúncia do órgão que Maria Regina Bonfim foi denunciada à Justiça por falsidade ideológica.
O MP diz que 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por ela para obter acesso ao ensino superior, entre os anos de 2011 e 2015. Os documentos falsos, segundo o MP, foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Conforme o MP, Maria Regina Bonfim tinha ciência de que os documentos seriam usados para tal finalidade.
Entre os estudantes que utilizaram documentos falsos está Maiara Aparecida Oliveira Freire, que foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto e expulsa da Uesb, em 2016, após a fraude ser descoberta.
Em reportagem exibida pelo Fantástico em outubro de 2016, Maria Regina Bonfim admitiu ter firmado declarações de moradia a estudantes que não moravam no quilombo. Ela declarou, ainda, que a família da estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire contribuía financeiramente com a associação e que, por isso, assinou o documento falso da jovem.