Políticas públicas para comunidades quilombolas debatidas no plenário da Alese

Foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta sexta-feira, 09, uma audiência pública promovida pelo mandato do deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), com apoio da deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT). Participaram do evento, líderes de comunidades quilombolas e representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),da Fundação Palmares e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O deputado João Daniel informou que a audiência pública teve por finalidade, ouvir as demandas e preocupações das comunidades quilombolas no Estado de Sergipe. “Trata-se de uma audiência que tem por objetivo, ouvir as preocupações, a questão da terra, da violência, a questão ambiental e colocar o mandato a disposição para cobrar a implementação dessas políticas”, ressalta.

“As comunidades quilombolas em Sergipe, estão espalhadas em todos os territórios. Tem mais força e mais visibilidade a região do Baixo São Francisco, principalmente a questão de Brejo Grande, por conta do conflito que teve e ainda tem, mas estão espalhadas desde Canindé do São Francisco, Brejo Grande, como Simão Dias e Estância. São muitas que já estão reconhecidas, outras que ainda estão num processo de reconhecimento e que atuam e lutam. É muito importante para o povo brasileiro, conhecer a história do nosso povo e reconhecer uma dívida histórica com os negros, especialmente com as comunidades quilombolas. Pra isso precisamos garantir que seja demarcada as suas terras, reconhecidas as comunidades e implementadas as políticas públicas na área de Educação, Saúde, Cultura, enfim todas as que foram construídas e ainda faltam ser implementadas”, enfatiza.

Regularização

Na oportunidade, a deputada Ana Lúcia Vieira, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Meio Ambiente, Segurança Alimentar Comunidades Tradicionais e Povos de Terreiro, que tem a causa quilombola como um dos seus principais eixos de atuação, destacou a necessidade de regularizar os territórios quilombolas, que sofrem com perseguições e ameaças constantes.

“Nós precisamos superar essa fase de extrema tensão, insegurança e preocupação que as comunidades quilombolas vivem há tanto tempo. E para isso acontecer, é necessário que seja feita a demarcação e a regulamentação das terras quilombolas e é preciso dar dignidade a essas mulheres e homens que vem construindo essa nação e que são os proprietários de fato dessas terras, juntamente com os indígenas.  Num contexto tão difícil como o nosso, com tanta discriminação e exclusão, essa audiência, com a participação efetiva do Poder Público, através de órgãos como o Incra e o Ministério Público Federal, gera uma esperança e uma expectativa de podermos começar a dar respostas positivas a todos aqueles que lutam para resgatar aquilo que pertenceu aos seus ancestrais”, entende.

Baixo São Francisco

O padre Isaías Nascimento, da Cáritas de Propriá lamentou a falta de políticas públicas. “Com esse governo atual, o processo foi emperrado. Temos situações avançadas quanto a questão de demarcação por exemplo. Nós temos territórios de Brejão dos Negros e as Caraíbas, que foram concluídos, mas cadê os recursos para comprar as propriedades. Houve um certo freio com esse governo atual e essa audiência pública deve clarear algumas tomadas de decisões no sentido de ajudar no reencaminhamento ou reativação da presença do governo na região. Para se ter uma ideia são em torno de 1.500 famílias quilombolas no Baixo São Francisco.

“A gente precisa que os órgãos nos vejam da forma como a lei manda. A gente não está aqui pedindo, mas exigindo que vocês compreendam a necessidade a cadastrar as famílias quilombolas de Sergipe e do país no Sipra. Quando nós ocupamos a sede do Incra em Brasília em 2015 , nós solicitamos essa demanda a ex-presidente Lúcia Fálcon, ela assinou essa portaria que não foi revogada, mas está na gaveta. Tirem o papel frio da gaveta e façam nosso povo acessar essas políticas”, desabafa Xifroneze Santos, presidente da Federação Quilombola.

 Autoridades federais

A procuradora do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Tinoco ressaltou que ser importante que o debate seja permanente.

“Que nós tenhamos várias oportunidades para realizar esses debates porque há muitos problemas a sanar e só a partir do diálogo, da confrontação de ideias e harmonização de interesses que poderemos ter capacidade de avanços na política quilombola no Estado de Sergipe”, afirma acrescentando a necessidade do reconhecimento pelo INSS da qualidade de segurados especiais dos trabalhadores quilombolas, que às vezes passam a vida toda no campo e não conseguem aposentadorias e as mulheres não conseguem obter o pagamento das licenças-maternidades, o que pode ser agilizado com a inclusão por parte do Incra no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

 “O nosso trabalho tem dois eixos: fazer com que os processos de titulação caminhem e que as políticas públicas cheguem. O Ministério Público Federal vem atuando. O nosso acompanhamento é diuturno”, explica.

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, afirmou que em Brasília estão lutando em Brasília diuturnamente. “Isso para que o programa tenha o encaminhamento desejado, por meio de uma equipe muito competente aqui em Sergipe, tanto nas ações quilombolas como nas outras ações. Viemos para ouvir, dar explicação e muito mais para aprender porque a gente sabe que o Estado de Sergipe é uma referência nacional”, afirma.

Governo

Representando o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, o diretor técnico da Emdagro, Gismário Nobre falou sobre as providências. “Eu assinei no Ministério Público Federal, um Termo de Compromisso, no sentido de fazer a assistência técnica e dar todo apoio possível às seis comunidades quilombolas que foram definidas pelo Incra e pelo MPF. É um compromisso nosso e do Governo e estamos fazendo na medida do possível. Em algumas comunidades nós avançamos e em outras não conseguimos avançar porque existe uma série de fatores que estão sendo colocados em relatórios mostrando as dificuldades de fazerem um trabalho junto àquelas comunidades”, garante.

A mesa foi composta pelos deputados João Daniel e Ana Lúcia; a procuradora Lívia Tinoco; Pedro Lacerda, superintendente regional do Incra, Rogério Arantes, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Xifroneze Santos, presidente da Federação Quilombola, Gressi Santana representando a Coordenadoria Nacional Quilombola, Wellington Nascimento, coordenador do Movimento Quilombola Estadual e o padre Isaías Nascimento, da Cáritas.