25 de janeiro de 2012
Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas acham que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras do Executivo podem evitar votação da PEC e selar acordo.
O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda este semestre, novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas, a serem analisadas pela Casa. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma proposição polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.
A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.
Havia um acordo para que a admissibilidade da PEC fosse votada logo no retorno aos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os ruralistas pressionaram para que o relatório da PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano. Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.
Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual possam melhorar o processo de demarcação, evitando a votação da PEC.
Polêmica
Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção é impedir a criação de novas áreas.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que participou do acordo, nega que a intenção seja essa. Ele defende a criação da comissão especial que discutiria a PEC, com o objetivo de chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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