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Quilombolas continuam acampados sem resposta do governo

Os quilombolas da Comunidade Brejo dos Crioulos (norte de Minas Gerais) continuam acampados em frente ao Palácio do Planalto, à espera de uma resposta do governo e hoje ganharam o reforço de quilombolas vindos dos estados da Bahia e do Maranhão, que nesse momento participam de uma audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados.

Após o início da manifestação, no dia 28, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maltos, garantiu que os quilombolas seriam recebidos pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, às 17 horas de ontem, o que não aconteceu.

Os quilombolas temem que, ao contrário das promessas, o decreto não seja assinado e que o processo, que já dura longos 12 anos, continue se arrastando indefinidamente. “Queremos a assinatura do decreto, mas também queremos a garantia de que será preparado um orçamento para fazer a desintrusão do nosso território”, reivindica José Carlos Oliveira Neto, uma das lideranças quilombolas presentes na manifestação.

A preocupação de José Carlos procede. A luta pelo território tem se acirrado nos últimos meses. No sábado (24/09), famílias foram expulsas da terra por 30 homens encapuzados e armados, apesar de denúncias terem sido levadas à Policia Militar de Minas Gerais e à Ouvidoria Agrária Nacional. No mês de agosto, uma das lideranças sofreu uma tentativa de assassinato. Os quilombolas acreditam que a assinatura do decreto diminuirá os conflitos.

Audiência tem participação de quilombolas de todo o país

Além da exigência da assinatura do decreto de desapropriação do território, os quilombolas de Brejo dos Crioulos estão, em conjunto com cerca de 200 quilombolas e indígenas de todo o país, participando, nesse momento, de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate é sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas.

As audiências têm o objetivo de debater as ameaças que o Decreto 4887/2003 (que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos) tem sofrido. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) impetrada pelo partido DEMOCRATAS (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.

Os manifestantes temem que se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.

Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos

A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades, e luta pela titularização do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha – que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República.

<O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

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