Edital de delimitação de área em favor dos quilombolas reabre discussão fundiária

O assunto da desapropriação de terras na região do Distrito de Palmas em favor dos quilombolas começou a ganhar repercussão em abril do ano passado, quando os pequenos produtores foram notificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre vistorias nas propriedades, com o objetivo de demarcação. Na oportunidade, chegou a ser anunciado que o Incra já trabalhava há alguns meses no assunto. Desde então, um verdadeiro embate se formou entre ruralistas e quilombolas. Movimentos chegaram a tentar impedir o levantamento do instituto.

No final de maio deste ano, porém, o Diário Oficial da União publicou edital de delimitação, tornando pública a regularização fundiária da área reivindicada pela comunidade remanescente do Quilombo de Palmas. Isso significa dizer que, passadas todas as etapas do processo, todos os proprietários da localidade deverão ceder suas propriedades aos quilombolas, representados por uma associação. O edital lista os indicativos de cada área a ser desapropriada. O que chama a atenção é o fato de que quilombolas que tenham matrículas em Palmas também deverão ter suas propriedades cedidas em favor do quilombo. “A posse de terras quilombolas é coletiva. A publicação do edital é muito positiva, pois é um importante passo para a titulação de fato”, avalia o líder do movimento negro em Bagé e membro da Coordenação Política Estadual do Movimento Negro, César Jacinto. Ele lembra, ainda, que as terras serão cedidas em favor da associação dos quilombolas, responsável, pela sua avaliação, por muitos avanços na comunidade, como a instalação de uma rádio comunitária, antena de internet e o projeto Luz para Todos. Jacinto explica que os quilombolas que tiverem que ceder suas terras, assim como os proprietários rurais, serão indenizados pelo governo.

O presidente da Associação dos Quilombolas de Palmas, Leomar Alves, reitera a fala de Jacinto. Ele diz que o fato de que os quilombolas também precisariam perder seus títulos em favor do coletivo ficou muito claro desde as primeiras reuniões com o Incra. “Se alguém diz que não sabia não é verdade, pois tudo foi muito bem explicado”, comenta, dizendo que a associação não interfere no andamento do processo, que faz parte de uma política federal. Alves acrescenta, ainda, que se o morador quiser permanecer na área, mesmo depois da desapropriação, será aceito, desde que faça parte da comunidade coletiva que passará a se formar.

“Não virá nenhum quilombola de fora nem sairá nenhum daqui. Os quilombolas serão indenizados e permanecerão com seu direito de posse”, esclarece Eilege Alves, líder comunitária na região.

O número de proprietários que terão suas terras desapropriadas, quilombolas ou não, não é conhecido pela associação. A estimativa, porém, é que cerca de 29 famílias sejam incluídas na medida.