Os Quilombolas e a Constituição: comentários em torno de uma decisão judicial

Por André Luiz Videira de Figueiredo

A recente decisão judicial da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria em favor da comunidade Invernada dos Negros desperta a atenção para o tema do reconhecimento étnico no país. André Luiz Videira de Figueiredo aponta como o arranjo inaugurado pela Carta de 1988 importou temas da agenda do multiculturalismo, com o que se tem favoreceu a aquisição de direitos por parte de setores sociais, até então à margem deles, como no caso da chamada população quilombola.

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