Incra inicia demarcação em Picadinha
Está sendo publicado na edição de hoje, primeiro caderno do O PROGRESSO, o edital do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), notificando pelo menos 15 proprietários rurais do distrito de Picadinha, sobre o inicio do processo de demarcação das propriedades.
Conforme o edital, assinado pelo superintendente do Incra, Flodoaldo Alves de Alencar, no período entre de 6 de maio a 25 de junho, será designada uma equipe técnica que irá fazer “levantamentos de dados e informações relativas à ocupação e atualização cadastral dos imóveis rurais para trabalhos de campo visando a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos”.
Segundo consta no documento, estão sendo notificados, os proprietários de imóveis rurais: Alonso Kuttet, Ivo Kuttert, Humberto Lorenzini, Espólio de Berverli Rocha Barbosa Caceres, José Antônio Tozzi, Rudi Eberhart, Edison Nascimento, Dalva Ferreira Bittencourt, Antonio Miranda, Sociedade Motodouradense de Agricultura e Pecuária, Achiles Decian, Madalena Torraca Matos, Esp.de Atílio Torraca Matos, Álvaro José Carbonaro, Waldir da Silva Faleiros, Aristeu Alceu Carbonaro e seus respectivos cônjuges.
O Incra já havia reconhecido as áreas como sendo quilombola, mas ainda não havia feito o trabalho de demarcação dos 3.748 hectares, que eram reivindicados pela comunidade Dezidério Felipe, da Picadinha. A briga judicial entre produtores e quilombolas se arrasta desde 2005.
Segundo o presidente da Associação Deziderio Félipe, Ramão Castro de Oliveira, as terras hoje reivindicadas pertenciam a seu bisavô, Desidério Felipe. Hoje 15 famílias vivem em 41 hectares remanescentes da Fazenda Cabeceira de São Domingos.
Na região reclamada pelos descendentes de Dezidério, são plantadas lavouras de soja e milho. As terras são consideradas uma das mais produtivas do município, cultivadas por produtores rurais bastante antigos na região.
Em outubro do ano passado, o Governo Federal concedeu parecer favorável à regularização de mais sete comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul. Com a exceção da Comunidade dos Pretos, em Terenos, o governo deu parecer favorável à regularização das áreas quilombolas de São Miguel (Nioaque), Picadinha (Dourados), Família Bispo (Sonora), Família Quintino (Pedro Gomes), Santa Tereza (Figueirão), Chácara Buriti (Campo Grande) e Ourolândia (Rio Negro).
As duas comunidades quilombolas já regularizadas em Mato Grosso do Sul são as de Furnas dos Dionízios, em Jaraguari, e Furnas de Boa Sorte, em Corguinho. Mas desde 2005 outras comunidades vêm tentando definir sua situação, buscando reconhecimento oficial. Nos últimos três anos, o Diário Oficial da União publicou extratos de processos para reconhecimento de 16 comunidades.
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