Governo entrega títulos de terra que beneficiarão 595 famílias quilombolas
No próximo dia 2 de dezembro, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará, entrega mais seis títulos de terra para comunidades remanescentes de quilombos, beneficiando um total de 595 famílias, numa área aproximada de 21.005 hectares de terra. O Estado do Pará mantém a liderança disparada no reconhecimento de domínio dos territórios quilombolas. Nos últimos onze anos foram expedidos 34 títulos, com uma área total de 428.806,5013 hectares, beneficiando 3.230 famílias.
A entrega de títulos para as comunidades dos municípios de Moju, Mocajuba e Abaetetuba é mais um avanço do Estado nessa área. A intensificação desse trabalho resultou somente este ano na publicação de 11 editais, cinco títulos entregues em maio e mais seis, no próximo dia 02. A meta é promover a regularização fundiária em cerca de cem comunidades remanescentes de quilombos do Pará, algumas dessas já com processos tramitando no Iterpa.
Os títulos de reconhecimento de domínio, a serem entregues pela governadora Ana Júlia Carepa, na próxima terça-feira favorecem as comunidades remanescentes de quilombos de Moju-Miri, localizada no município de Moju, com uma área aproximada de 874 hectares, envolvendo 28 famílias; 2º Distrito, em Mocajuba, com área de 17.220 hectares, beneficiando 400 famílias; Samaúma, em Abaetetuba, com cerca de 214 hectares e 12 famílias envolvidas; Africa- Laranjituba, em Moju, com uma área aproximada de mil hectares, beneficiando 40 famílias; Ribeira, em Moju, com cerca de 1.303 hectares e 62 famílias beneficiadas.
A outra comunidade favorecida com a próxima titulação é Abacatal, em Ananindeua, com 53 famílias numa área de 284 hectares. Essa comunidade receberá título pela área ampliada e adquirida pelo Estado, considerando que a mesma já é devidamente titulada desde 1999. O Segundo Distrito é a área com maior número de comunidades, sete no total, sendo elas Porto Grande, Mangabeira, São Benedito de Viseu, Santo Antônio de Viseu, Uxizal, Vizânia e Itabatinga. Merece destaque, também, a ampliação do território da comunidade de África-Laranjituba, que passará dos atuais 118,0441 hectares para 1.226,1244, incorporando áreas não tituladas anteriormente.
As comunidades quilombolas beneficiadas com o título em maio passado, entregues também pela governadora, foram Matias, no município de Cametá; Macapazinho, em Santa Izabel; Tipitinga e Jacarécuara, Santa Luzia do Pará e Menino Jesus, em São Miguel do Guamá. A titulação dessas áreas beneficiou 169 famílias, numa área total de 3.654 hectares.
Comunidades beneficiadas – Entre as comunidades remanescentes de quilombos que tiveram editais publicados durante este ano foram Itaboca-Cacoal e Quatro Bocas, no município de Inhagapi; Porto Grande, Mangabeira, São Benedito de Viseu, Santo Antonio de Viseu, Uxizal, Vizânia e Itabatinga, localizadas nos municípios de Mocajuba e Cametá. As outras áreas igualmente beneficiadas por editais foram Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo, denominada de Caeté, em Abaetetuba e Barcarena, Associação Quilombola do Baixo Caeté, da comunidade Laranjituba-África, Associação dos Remanescentes de Quilombos de Samaúma, ambas em Abaetetuba; Associação dos Moradores Quilombolas do Moju-Miri; Comunidade Remanescente de Quilombo do Ribeira do Jambu-Açú; Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Luzia do Tracuateua e a Comunidade Remanescente de Quilombos, São Sebastião da Vila Tracuateua, todas em Moju.
A publicação do edital é uma necessidade na regularização fundiária das áreas quilombolas, permitindo o mais amplo conhecimento do processo, possibilitando eventuais contestações de interessados nas áreas em questão.
Regularização fundiária – Atuando de forma estratégica na área e honrando a história dos negros no Brasil, o Iterpa, com respaldo do governo do Estado, providenciou a partir de 2007 uma série de medidas que repercutem na legitimidade dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Uma das primeiras decisões foi a criação, no Instituto, da Coordenadoria de Projetos Especiais e uma Gerência de Comunidades de Quilombo, organismos importantes para intermediação direta nas comunidades.
Os setores foram estabelecidos no organograma do Iterpa por meio do decreto 063, de março de 2007, assinado pela governadora do Estado. Outra determinação deste governo foi a instituição do Território Estadual Quilombola (TEQ), por meio da Instrução Normativa número 01, de maio de 2007, criando modalidades dos projetos estaduais de assentamentos e referendando direitos importantes, como crédito e infra-estrutura e assistência técnica.
O Território Estadual Quilombola, conforme a legislação, destina-se aos remanescentes das comunidades de quilombos, considerando características territoriais, formas de organização de cada grupo e a preservação dos valores sociais e culturais. A meta da política é garantir a sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades predominantes nos projetos estaduais de assentamento.
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