Deputados e quilombolas se unem em defesa de decreto de Lula que garante terras

Brasília – Parlamentares aliados do movimento negro e mais de 500 ativistas quilombolas de todo o país uniram-se hoje (25) na Câmara para realizar um Ato em Defesa dos Direitos Quilombolas. Misto de debate e protesto, o evento foi motivado pela tramitação no Congresso da proposta do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) para anular o decreto presidencial 4887, de 2003, que regulamenta a titulação das terras de remanescentes de quilombos.

“Se argumenta que muitas terras estão sendo desapropriadas para entregar aos quilombos, prejudicando alguns pequenos agricultores. Isso não é verdade”, afirmou o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que também é secretário de Igualdade Racial do Estado da Bahia. “A lei prevê que essas pessoas serão reassentadas. O Incra terá que arrecadar terras na região para reassentar essas famílias e criar condição para a sobrevivência delas.”

“Não há nenhum tipo de ataque a direito de qualquer natureza”, disse ainda o deputado. “No caso de grandes propriedades de fazendeiros, se for identificado no relatório técnico que essas terras foram adquiridas de boa fé ou há documentos comprovatórios da sua compra, o Incra fará o levantamento e haverá o processo de desapropriação, com o respectivo pagamento da terra, portanto não há prejuízo algum.”

Para Luiz Alberto, o Estado brasileiro, com o reconhecimento dos territórios quilombolas, está dando uma “resposta” a várias convenções internacionais das quais o país é signatário. “A Constituição Brasileira veio reforçar isso. O presidente Lula cumpriu a sua obrigação de reconhecer esse direito.”

Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (Conaq), uma das organizadoras do evento, diz que o movimento negro está alerta para a articulação de setores conservadores. “Nosso movimento tem crescido e provocado reação de alguns setores contrários ao nosso interesse. Essa reação tem sido muito forte e muito bem articulada”, diz ele. “A gente sabe dos poderes de multinacionais, da bancada ruralista e da grande mídia. Todos esses grupos de interesse têm hoje questionado basicamente a nossa identidade étnica e a legalidade do decreto.”

O ato na Câmara foi promovido pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e pela Frente Quilombola da Câmara dos Deputados, com apoio da Conaq.

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