Titulação do território étnico de Alcântara avança

Desde dezembro de 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (Incra/MA) realiza ações para a titulação do território quilombola de Alcântara, seguindo a decisão judicial de conciliação acordada nos autos da Ação Civil Pública n. 2003.37.00.008868-2, em setembro de 2006.

Em janeiro, equipes de pesquisa iniciaram o trabalho de cadastro das famílias quilombolas pelo povoado de Mamuna, na região norte. Já foram contabilizados 99 quilombos habitados em Alcântara. Estima-se que esse número possa ser maior. Porém, vários povoados já foram dissolvidos com o passar dos anos desde o laudo antropológico de 2002.

Aproximadamente 90% das famílias quilombolas já foram cadastradas para o procedimento de titulação que, prossegue com a finalização do registro das famílias e com o levantamento de todos os antigos proprietários do território de 85 mil hectares.

Enquanto isso, as discussões sobre a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) estão suspensas até a transferência da titulação da área para os quilombolas. O Incra/MA tem 180 dias para concluir o procedimento administrativo de titulação de acordo com o perímetro do laudo antropológico sobre as comunidades de Alcântara escrito em 2002. Este laudo foi produzido por requisição do Ministério Público da Federal do Maranhão em investigação que teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na implantação da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara.

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