Pauta de reivindicações das comunidades de Poconé

PAUTA DE REIVINDICAÇOES DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE POCONÉ/MT

Nós moradores e moradoras das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé/MT reunidos no 1º Encontro de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do município de Poconé/MT, realizado no CAP/SESC Pantanal em Poconé em 29 de julho de 2006, e posteriormente na continuação deste Encontro durante as Comemorações da “Consciência Negra” realizada na Comunidade de Campina de Pedra em 25 de novembro de 2006, decidimos:

1- constituir uma Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé, composta por representantes de todas as Comunidades Negras Rurais de Poconé;

2- elaborar uma pauta de reivindicações a serem negociadas com a Prefeitura Municipal de Poconé, Governo do Estado de Mato Grosso, órgãos federais e estaduais, Ongs, e Movimento Sociais;

3 – formar uma Coordenação Executiva das Comunidades Quilombolas de Poconé, encarregada de representar todas as Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé e fazer as negociações da Pauta de Reivindicações com os órgãos competentes.

1 – Pauta de Reivindicações:

1- Regularização FundiáriaQue sejam agilizados os processos de reconhecimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé, e a regularização fundiária de suas terras, recuperando as terras perdidas no passado e garantindo o uso das terras de acordo com a especificidade de cada comunidade.

2 – Educação

2.1 – Que seja revisto a atual localização das escolas pólos, visando diminuir as distâncias e o tempo das viagens dos alunos (as) até as escolas;2.2 – Estruturar as escolas nas comunidades quilombolas para que os alunos (as) não precisem estudar em outras escolas;2.3 – Fornecimento para as escolas quilombolas e as Escolas Pólos de materiais pedagógicos de qualidade específicos para a Educação no Campo e Educação de crianças e jovens quilombolas;2.4 – Introduzir a informática (computadores, Internet etc.) nas escolas quilombolas e escolas pólos;2.5 – Capacitar os professores (as) das Escolas Quilombolas e das Escolas Pólos para atuarem com a Educação no Campo e a Educação Quilombola;2.6 – Garantir o acesso ao transporte escolar, com qualidade e periodicidade, aos estudantes das comunidades rurais;2.7 – Dar condições aos jovens quilombolas de estudarem em cursos técnicos e cursos universitários.

3 – Saúde

3.1 – capacitar os agentes de saúde, enfermeiros, médicos para trabalharem com a saúde dos afro-descendentes e trabalharem nas comunidades quilombolas;3.2- Garantir o funcionamento dos postos de saúde nas comunidades quilombolas;3.3 – Utilização de plantas medicinais nos tratamentos nos postos de saúde;

4 – Emprego e Renda

4.1 – Facilitar o acesso ao crédito para produção para produtores, senhoras e jovens quilombolas;4.2 – Possibilitar o acesso dos quilombolas ao Pronaf

5 – Infraestrutura

5.1 – Possibilitar o acesso à energia elétrica (“Luz para Todos”) para as famílias quilombolas que ainda não têm acesso à energia elétrica;5.2 – Possibilitar o acesso das comunidades quilombolas à água potável;5.3 – Garantir recursos para a construção e melhoria de moradias das famílias quilombolas, respeitando as especificidades de cada comunidade e família;5.4 – Construção de instalação sanitária (privadas) nas casas das comunidades quilombolas;

6 – Outras reivindicações

6.1 – Identificação e apoio às manifestações culturais quilombolas;6.2 – Identificação e apoio às atividades econômicas das comunidades quilombolas;6.3 – Apoio a organização das associações representativas das comunidades quilombolas;6.4 – Criação dentro dos órgãos públicos de estrutura para tratar de assuntos relacionados às comunidades quilombolas;6.5 – Que os órgãos públicos determinem e cumpram prazos para o cumprimento de atividades e ações para as comunidades negras rurais quilombolas

Leia também: MT – Quilombolas de Poconé comemoram dia da Consciência Negra – 29/11/2006

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