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Governo Federal investe nos remanescentes de quilombos

Governo federal investe nos quilombos, historicamente excluídos da cidadania

O Programa Brasil Quilombola, do governo federal, coloca em prática o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. As comunidades dos quilombos são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Esse direito está previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. Os Estados com maior demanda de regularização são Bahia, Maranhão, Pará e Minas Gerais.

Titulação para garantir o domínio e a posse da terra assegurando, simultaneamente, alternativas viáveis para a sobrevivência com dignidade, recuperando e renovando sua cultura; legislação ambiental que não reconhece os direitos das populações tradicionais e, muitas vezes, favorece tensões e conflitos nas áreas, que inviabilizam sua permanência na terra e a educação, onde as escolas em funcionamento não têm a manutenção garantida e nem valorizam a cultura local. Esses são desafios que os quilombolas enfrentam.

Antônio Carlos da Silva, assegurador do Programa Brasil Quilombola de Minas Gerais no Incra, explica que quando as famílias dos ex-escravos se mudaram, por exemplo, para o norte de Minas, as terras não haviam donos. No entanto, o quadro atual é que esses povos foram sendo comprimidos a pequenos latifúndios. Para terem como sobreviverem, os pais de famílias sempre foram obrigados a saírem do local de origem à procura de trabalho.

Para Antônio Carlos o cultivo para a sobrevivência na própria propriedade é uma segunda etapa, no entanto a regularização da terra já é um grande passo. “Regularização de terras resolve uma parte do problema, e ao Incra compete exclusivamente lidar com a questão de infra-estrutura fundiária. No entanto, esse processo pode durar anos”.

Dados atuais indicam a existência de, pelo menos, 2.146 comunidades remanescentes de quilombos em território nacional. Para o atendimento dessas comunidades e promoção de seus direitos, o Programa Brasil Quilombola articula um conjunto de políticas sociais e fundiárias em regime de prioridade às comunidades injustamente excluídas que, em aproximadamente dois anos de existência, vem viabilizando também o fornecimento de luz elétrica, alfabetização, saneamento, habitação adequada, escolas, infra-estrutura e políticas de saúde apropriadas para parte deste segmento comunitário. Em 2005 o governo federal investiu mais de R$ 30 milhões com o Programa Brasil Quilombola, que, dentre várias ações incluem o investimento na merenda escolar.

Alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) aumentou o valor per capita para os alunos das áreas remanescentes de quilombos em 23,52%, correspondendo a R$ 0,08. O valor praticado desde junho do ano passado era de R$ 0,34. A partir de agora esse valor passa a ser R$ 0,42.

Até 2004, seu valor era de R$ 0,18. Em junho de 2005, os estudantes começaram a ser beneficiados com um valor diferenciado, de R$ 0,34, igual ao que era repassado para a alimentação escolar dos estudantes indígenas. Desde o repasse da primeira parcela deste ano, transferida no último dia 25 de fevereiro, o cálculo da transferência de recurso foi com esse novo índice (42 centavos) para o atendimento de 200 dias letivos. Com isso, os alunos de comunidades quilombolas receberão o mesmo valor per capita repassado aos alunos indígenas.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

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