Leitores defendem que a imprensa é livre para criticar

Quarenta e sete por cento dos leitores acreditam que a imprensa é livre para criticar. A manifestação foi registrada em enquete que questionou se houve justiça na decisão que rejeitou uma das queixas-crimes movidas pela Aracruz Celulose contra uma repórter deste Século Diário, e ainda a obrigou a pagar as custas do processo.

A dupla rejeição da queixa-crime, uma pela população e outra pela justiça, como demonstrou o próprio parecer jurídico da juíza Maria Cristina de Souza Ferreira, da 3ª Vara Criminal de Vitória, é a manifestação pública a favor da liberdade de imprensa.

“Primeiramente – diz a juíza em sua decisão – é sabido que a liberdade de imprensa é um dos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, tendo sido elevada a princípio constitucional pela Carta Magna vigente após longo e tenebroso período de ditadura militar (…). No caso em tela, verifica-se que a querelada (repórter) se reservou em sua matéria jornalística a descrever os fatos e a criticar a conduta da querelante (Aracruz), que, como é público e notório, por ser uma grande empresa que utiliza como matéria-prima árvores, notadamente eucaliptos, vem efetivando seu plantio em grandes extensões, gerando o que os ambientalistas chamam de deserto verde, pois naquele novo ecossistema é escassa a fauna e flora silvestre”.

Outra manifestação foi feita também no mesmo processo. O representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Rafael Calhau Bastos, defendeu o direito dos jornalistas externarem suas opiniões e críticas e opinou pela rejeição do processo.

Ao todo, a Aracruz Celulose move contra este Século Diário um total de 28 processos, dos quais 25 são queixas-crimes. São ações promovidas como parte de uma campanha para intimidar a imprensa.

A decisão da juíza Maria Cristina de Souza Ferreira foi dada no processo 024.05.009487-9, queixa-crime ajuizada em 27 de maio de 2005 pela Aracruz Celulose contra Manaíra Medeiros. O advogado da jornalista é Waldir Toniato. Ele informou que a Aracruz Celulose recorreu da sentença.

Ainda na enquete, 22% votaram que a repórter deveria ser condenada, 13% opinaram que os jornalistas devem apenas dar notícias, 14% votaram que a Aracruz Celulose só faz mal ao Estado e 3% preferiram não opinar.

Em outro processo, contra Ubervalter Coimbra, o juiz da 7ª Vara Criminal de Vitória, Nelson Darby de Assis, determinou o arquivamento do processo. Segundo Waldir Toniato, agora são quatro os processos da empresa arquivados na Justiça, além de dois rejeitados. Afirma o advogado que onde e quando for necessário os jornalistas de Século Diário vão confirmar que a Aracruz Celulose pratica mazelas sociais no Espírito Santo, atingindo violentamente populações tradicionais como os quilombolas e índios, além de pequenos proprietários rurais.
As denúncias contra a empresa ganharam foro internacional e levaram o governo sueco a decidir vender suas ações na empresa. E estão sendo investigadas em processos do Ministério Público Federal e do Estadual. Alguns dos crimes já foram denunciados à Justiça Estadual e Federal.

A Aracruz Celulose responde a vários processos por seus crimes ambientais. Em um destes processos na Justiça Federal, a Aracruz Celulose foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre plantios ilegais de eucalipto. Não cumpriu o TAC, e ainda mentiu ao Ministério Público Federal (MPF) informando o ter cumprido. A fraude foi descoberta por denúncia dos ambientalistas e o MPF reconsiderou sua decisão de arquivar o processo, como foi pedido pela empresa.

A empresa responde, ainda, pelo crime de desviar o Rio Doce para o rio Riacho. Como ampliará suas fábricas a partir de 2006, a Aracruz Celulose precisa continuar sendo abastecida pelo Rio Doce, o que levou a prefeitura do município – usada como testa-de-ferro da empresa nesse caso – a pedir a renovação da licença ilegal obtida pela administração do prefeito anterior Luiz Carlos Cacá Gonçalves (PSDB), que está sendo processado pelo crime.

Dos índios, a Aracruz Celulose se apoderou de cerca de 40 mil hectares. Destes, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece 18.070 hectares, dos quais 11.009 o governo Fernando Henrique Cardoso, ferindo a Constituição Federal, cedeu à multinacional. Os índios retomaram suas terras no ano passado e esperam sua demarcação oficial este ano.

A Aracruz Celulose também usa terras dos quilombolas. Os quilombolas são donos de praticamente a totalidade do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

Pesquisas científicas em fase de conclusão confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas. Destas, a principal é a Aracruz Celulose, com seus plantios de eucalipto. Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.

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