Justiça obriga prefeitura a não cobrar IPTU e ITR de terreiros

Por: Da Redação

A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com o mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), conseguiu uma decisão judicial liminar para obrigar o município de Vitória da Conquista a suspender as cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos terreiros de religiões de matriz africana.

Na decisão que saiu na tarde de quinta-feira, 20, vésperas do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu também que “a imunidade tributária é garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião (…) e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos.”

Disponível em: Jornal A Tarde