Um breve balanço da Intolerância Religiosa no Estado do Rio
Por Pedro Rebelo/KOINONIA
A rotina já não é mesma desde a chegada da pandemia, mas há bem pouco tempo o cotidiano do Rio de Janeiro era bem diferente, cercado de festejos populares que se confundiam entre igrejas, ruas e terreiros com cultos, toques de umbanda e candomblé, feijoadas, rodas de samba, doces distribuídos, procissões e alvoradas ao longo do ano…
O Rio de Janeiro é um caldeirão de culturas que se fundem e dão vida a um sagrado popular de diferentes matizes que permeia o cotidiano em todas as regiões do Estado. Há sempre um santo, um guia ou orixá para interceder pelo povo do RJ em suas batalhas diárias e há também nesse caldeirão as manifestações de fé mais reservadas às suas próprias tradições.
Temos um vasto patrimônio material e imaterial com igrejas históricas em todo estado, além de mosteiros, conventos e locais de culto que se confundem com a própria História do Brasil. A capital abriga o Cristo Redentor, o Mercadão de Madureira, a Mesquita da Luz, o Grande Templo Israelita, fundado nos anos 1930, a sede histórica da Federação Espírita Brasileira, fundada nos anos 1910, a União Espiritista de Umbanda do Brasil, fundada sob os reveses do Estado Novo, além de templos protestantes erguidos ainda no Séc XIX, entre outros patrimônios e locais sagrados.
A Baixada Fluminense, por sua vez, é reduto de terreiros de candomblé dos mais antigos e tradicionais do estado, rememorando um passado de deslocamento em função das reformas urbanas e perseguições policialescas na capital. São Gonçalo é precursora da Umbanda de Zélio, enquanto o Morro do São Carlos, a de Tancredo. Já o município de Magé é herdeiro da história viva de Vovó Maria Conga em seu Quilombo.
Não faltam tradições e pluralidade em todo Estado, mas a realidade é muito distante da convivência harmônica e pacífica que desejamos. 6700 casos de intolerância religiosa foram registrados entre os anos de 2015 e 2019 no Estado do Rio, segundo a Polícia Civil. Além disso, um levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, divulgado em janeiro deste ano, contabilizou 1355 casos que podem estar relacionados a crimes deste tipo só em 2020. Ou seja, uma média superior a três casos por dia durante todo o ano. Em 2019 o portal “Gênero e Número” apurou ainda mais os dados da intolerância religiosa e constatou que 59% das vítimas eram negras e 53% mulheres. A intolerância religiosa tem gênero e tem cor, além de um alvo majoritário composto pelas religiões de Matriz Africana, que em nível nacional são 59% do alvo deste crime.
Outro fato importante é que a maioria dos casos de intolerância no estado do Rio são notificados na Região Metropolitana, região inserida na área de tradição religiosa afro-brasileira de acordo com o Caderno de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 2017 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Entre os casos notificados em 2020, o ISP-RJ identificou 1.188 vítimas de injúria por preconceito, 144 vítimas de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional e 23 casos de ultraje a culto religioso. Acerca deste último grupo, notamos uma diminuição em relação a 2019 em que foram notificados 32 casos, contudo há de se considerar o efeito da pandemia, que manteve a maioria dos templos fechados.
Também consideramos que crimes deste tipo são frequentemente subnotificados por diversos motivos: o desconhecimento da lei por parte da vítima, o fato de não acreditarem que a denúncia gere algum resultado, ou mesmo a coação por parte do tráfico. Esse fenômeno tem surgido em diversos municípios do Rio de Janeiro, mas tem sua ação concentrada na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.
O fato pode estar ligado à atuação de fundamentalistas cristãos em presídios e comunidades dominadas pelo tráfico, levando seus principais líderes a uma conversão excêntrica, que na prática promove uma verdadeira cruzada contra terreiros de umbanda e de candomblé, proibidos de manifestar seu culto, sob ameaças e ações de despejo, depredação dos templos e até mesmo a morte de sacerdotes. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa estimou em 2019 uma rede de 200 terreiros sob este tipo de ameaça.
Ainda não há um balanço fechado sobre 2021, mas os relatos e notícias seguem chegando. Sejam eles de crimes com ação direta do tráfico, ou injúrias e ações que não podem ser naturalizadas, tais como o relato do cantor Latino que atribuiu a morte de seu animal de estimação a obra de “macumbaria”, nas palavras do artista, que foi devidamente denunciado, ou o vídeo que circulou nas redes em fevereiro, de um pastor evangélico, em Belford Roxo, destruindo peças sagradas.
É mais do que necessário o convencimento por parte do Poder Público de que esta é uma questão social de muita relevância. Não à toa, importantes iniciativas têm sido tomadas este ano:
Em fevereiro, a deputada estadual Martha Rocha protocolou um pedido de criação de uma CPI para apurar causas e consequências dos casos relacionados com intolerância religiosa no estado. Em março, o governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.210/21, de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro, que estabelece uma política de combate à intolerância religiosa nas escolas do Estado do Rio de Janeiro. Em 27 de abril foi aprovado na ALERJ um Projeto de Lei de autoria dos deputados Minc, Martha Rocha, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza que determina que o que o ISP-RJ prepare semestralmente dossiês qualitativos sobre os crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTQIA+fobia. O projeto aguarda a sanção do governador.
Também tramita na ALERJ o PL 1172/19 que obriga o Poder Executivo, Autarquias, Legislativo e Judiciário estaduais a criar uma agenda em todo mês de abril com palestras, debates, rodas de conversa, e atividades culturais com temática voltada para o combate, prevenção e conscientização contra a intolerância religiosa.
Na capital, o vereador Reimont, em conjunto com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, promoveu, em janeiro, o 1º encontro da Frente Parlamentar Pela Liberdade Religiosa e o Estado Laico, com representantes de diversos segmentos religiosos. A Frente Parlamentar contou com a adesão da maioria dos vereadores da Câmara Municipal da capital fluminense.
Ao fazer esse registro, KOINONIA, entende que é preciso fazer com que essas iniciativas saiam do papel e ganhem ampla disseminação entre a população. Denunciar, combater, informar e conscientizar. Este é um caminho a seguir!
*Pedro Rebelo
Professor de História, pós-graduado em ciência da religião, mestrando em História Social – Assistente de KOINONIA Tema Comunidades Negras Tradicionais – RJ
Referências:
Caderno de cultura do estado do Rio de Janeiro / Glaucio Marafon e Geiza Rocha, organização. – Rio de Janeiro: EdUERJ, 2017.