Santo Amaro: MPF dá um ano para Incra e União concluírem demarcação de terra quilombola

 Redação BNews

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

Em liminar, o MPF requereu que a Justiça Federal determine que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Notícia disponivel em https://www.bnews.com.br/noticias/jusnews/justica/302729,santo-amaro-mpf-da-um-ano-para-incra-e-uniao-concluirem-demarcacao-de-terra-quilombola.html