TRF4 mantém prazo para Incra concluir regularização de quilombo no Rio Vermelho

“O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, na região do Rio Vermelho em Florianópolis. A pena é de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Em julgamento por sessão virtual, a 3ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, negar o recurso da autarquia, que requeria a suspensão do período limite para a conclusão do processo de demarcação da área.”

Notícia disponível em: https://jornalconexao.com.br/2020/07/16/trf4-mantem-prazo-para-incra-concluir-regularizacao-de-quilombo-no-rio-vermelho/

Fonte: Jornal Conexão em 16/07/2020