MPF aciona Incra e União por demora na demarcação de terras quilombolas no oeste da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu três ações contra a União e o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – em função da morosidade e da omissão para conclusão de processos de demarcação e titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Fazenda Grande, Cipó e Boa Vista do Pixaim, localizadas no município de Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia.

A última ação foi proposta nesta terça-feira, 12 de maio. Para o MPF, as terras reivindicadas são das comunidades por direito, e a demora na conclusão dos processos pelo Incra acirra as disputas protagonizadas por fazendeiros da região, em prejuízo dos quilombolas.

Notícia disponível em: https://racismoambiental.net.br/2020/05/15/mpf-aciona-incra-e-uniao-por-demora-na-demarcacao-de-terras-quilombolas-no-oeste-da-bahia/

Fonte: Combate Racismo Ambiental em 15/05/2020