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Quem são as comunidades quilombolas no Pará? Direito à terra e reconhecimento

Ausência de base de dados com perfil sociodemográfico dos quilombolas brasileiros dificulta acesso a informações e a elaboração de políticas públicas específicas a essas comunidades

O Pará é o estado brasileiro com o maior número de comunidades quilombolas tituladas no país: 62 no total. A titulação é o último estágio da regularização dos quilombos e implica no reconhecimento pleno do território. A política de regularização fundiária de quilombos está vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) que, por sua vez, é parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Notícia disponível em: https://peabiru.org.br/2020/04/24/quem-sao-as-comunidades-quilombolas-no-para-direito-a-terra-e-reconhecimento/

FONTE: Instituto Peabiru em 24/04/2020

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