Projeto estende proteção social para comunidades quilombolas

A Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei número 2.160/20, que estabelece ações emergenciais para comunidades quilombolas do país durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto prevê medidas na área de saúde e o pagamento de auxílio emergencial no valor de um salário mínimo mensal por família enquanto durar o estado de calamidade pública.

De acordo com a proposta, o auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem condicionamento de inserção em cadastros sociais anteriores. Além disso, serão incluídos nas concessões abrangidas por esta lei os quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas.

Notícia disponível em: https://www.folhape.com.br/politica/politica/coronavirus/2020/04/27/BLG,15660,7,1682,POLITICA,2419-PROJETO-ESTENDE-PROTECAO-SOCIAL-PARA-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS.aspx

FONTE: Folha PE em 27/04/2020