MPF quer que processo para regularização de território quilombola na Paraíba tenha continuidade

O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pleitear a desapropriação de imóvel rural, no município de Ingá (PB), para fins de regularização de território de remanescentes de quilombos. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MPF se manifestou pela reforma da sentença, que considerou extinto o prazo para a autarquia requerer a propriedade.

Notícia disponível em: https://racismoambiental.net.br/2020/04/01/mpf-quer-que-processo-para-regularizacao-de-territorio-quilombola-na-paraiba-tenha-continuidade/

Fonte: Combate Racismo Ambiental em 01/04/2020