Comunidade quilombola em Óbidos recebe do Incra título definitivo de terra registrado em cartório

Documento é a finalização do processo de regularização fundiária do território da Comunidade Peruana, iniciado em 2006.

Cerimônia de entrega do título definitivo registrado em cartório, em Santarém — Foto: Ascom Incra/Divulgação

Com um processo correndo desde 2006, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do oeste do Pará entregou o título de domínio definitivo de terras registrado em cartório aos moradores da comunidade quilombola Peruana, em Óbidos. Esta era a última fase para finalização do processo de regularização fundiária do território.

A entrega do documento aos representantes dos moradores de Peruana ocorreu em uma cerimônia no auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, na terça-feira (1º).

O processo para titulação iniciou em 2006 e passou por várias fases. Entre as quais, estão:

• Abertura de processo de regularização fundiária quilombola no Incra do Oeste do Pará; Certificação como Comunidade Remanescente de Quilombo emitido pela Fundação Cultural Palmares, em 2007, publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU) reconhecendo e definindo os limites do território;
• Publicação pelo Incra, no Diário Oficial da União (DOU), do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, em novembro de 2015;
• Assinatura do título definitivo da terra pela presidência do Incra e representantes da Comunidade em 8 de novembro de 2018;
• Após conclusão do georreferenciamento do perímetro do Território Quilombola, o título foi levado a registro no Cartório de Imóveis e entregue à Comunidade Quilombola Peruana.

A comunidade de Peruana

A comunidade está localizada na Gleba Mamiá, de propriedade da União – distante cerca de 50 quilômetros da sede do município em Óbidos. A localização em terras da União fez com que a regularização fundiária fosse um pouco mais rápida do que outros processos de titulação de áreas nas quais há proprietários privados. O território da Peruana tem 1.945 hectares.

A base econômica da comunidade é a agricultura familiar com a utilização de métodos tradicionais de cultivo em pequenas áreas. Cada grupo familiar tem seu roçado, pratica a agropecuária e realiza o extrativismo animal e vegetal, com destaque para castanha, açaí e semente de cumaru.

Atualmente Peruana é composta por 16 famílias que se identificam como remanescentes de quilombos, com um total de 77 pessoas cadastradas.

16 famílias moram na comunidade Peruana, em Óbidos — Foto: Ascom Incra/Divulgação

Com a titulação para os remanescentes de quilombos, serão ajuizadas ações de retomada contra posseiros não quilombolas, garantindo-se, assim, que a área titulada fique integralmente sob domínio dos remanescentes, como forma de eliminar os conflitos territoriais existentes.

As principais carências da comunidade estão na área da educação, saúde e infraestrutura de estradas. Com o título definitivo, no entanto, as famílias podem acessar as políticas de crédito voltadas para a reforma agrária e melhorar a qualidade de vida.

Titulação no oeste do Pará

Durante a terceira Mesa Quilombola deste ano em Santarém foram discutidos os andamentos dos processos de regularização quilombola no Oeste do Pará, onde atualmente existem 18 processos de regularização deste tipo de comunidade tradicional em tramitação no Incra. Destes, nove são em áreas do município de Santarém; seis de Óbidos; e três de Oriximiná.

O processo em estágio mais avançado é o da comunidade Maicá, que está em fase de titulação pela Prefeitura de Santarém, em área que pertence ao município.

As Mesa Quilombola ocorrem a cada três meses e têm por objetivo realizar o monitoramento das ações que a Superintendência do Incra no Oeste do Pará desenvolve sobre a regularização dos territórios, além de ser um espaço para diálogo com as entidades representativas dessas comunidades.

FONTE: G1 Santarém em 03/10/2019