O Incra vai reconhecer 393 famílias como candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu, região central do Paraná. A portaria de reconhecimento foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Na prática, a partir deste momento, as famílias passarão por um processo de análise e seleção para verificar se estão aptas ao PNRA.

Conforme o artigo 20 da Lei nº 8.629/93, não pode ser selecionado como beneficiário no PNRA quem for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada, tiver sido excluído ou se afastado do programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão executor, for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família, for proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, for menor de dezoito anos não emancipado na forma da lei civil ou auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a três salários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per capita.

A comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão foi reconhecida pelo Incra por meio da portaria de reconhecimento nº 565, de 21 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2014. Com o decreto de 22 de junho de 2015, a então Presidência da República declarou como de interesse social, para fins de desapropriação, parte do território.

Para concretizar o direito territorial da comunidade, o Incra realizou acordo administrativo com a Cooperativa Agrária Agroindustrial, em um investimento de R$ 10,6 milhões, para que a área fosse desapropriada e que o domínio passasse para a autarquia e posterior titulação da comunidade. “Com a portaria de direito ao acesso ao PNRA, as famílias candidatas, se forem de fato selecionadas, poderão acessar as políticas públicas disponíveis, da mesma forma que os assentados no Programa Nacional de Reforma Agrária”, explica o superintendente substituto do Incra no estado do Paraná, Sandro Fecchio.

Após a publicação da portaria de reconhecimento das famílias quilombolas para fins de acesso ao PNRA, os candidatos aptos a ingressarem no programa poderão receber os primeiros créditos para a aquisição de ferramentas e insumos para o plantio de alimentos – com objetivo de promover a segurança alimentar.