De acordo com a decisão, no final de 2017 o IMA propôs à associação que ela assumisse a administração do camping, que era feita antes via convênio com uma Organização Não Governamental (ONG). A proposta foi bem recebida pela comunidade.

Quando acabou o convênio do IMA com a ONG, a associação entrou em contato com o instituto para participar da gestão do parque. Porém, isso foi negado. A associação, então, pediu a intermediação do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com a ação na Justiça.

Em outubro de 2018, foi feita uma reunião sobre o tema e o IMA afirmou que a proposta de participação na gestão do camping por parte da associação continuava valendo. Para isso, a comunidade precisaria virar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Porém, a associação foi surpreendida por uma concorrência pública feita pelo IMA para a gestão do camping. Para não perder a oportunidade, a comunidade apresentou uma proposta, que não foi aceita. Concorria com a associação uma ONG.

Segundo a decisão judicial, a avaliação das propostas revelou a intenção de afastar a comunidade da gestão do camping. Foram feitas mais três reuniões para tentar um acordo, uma pelo MPF e duas pela Justiça, mas não houve sucesso.

“A promessa descumprida, bem como os relatos de desrespeito nas atas, comprovam que houve o racismo institucional”, escreve o juiz federal Marcelo Krás Borges na decisão.

“O ato de realizar um edital de chamamento público ou licitação, no qual as exigências notadamente impossibilitam a participação da comunidade quilombola, caracteriza inequivocamente o ato de discriminação e exclusão”, completa o juiz.

O valor de R$ 100 mil de indenização foi calculado para recompensar a associação, já que abriram conta em banco e contrataram empréstimos para poder concorrer ao edital feito pelo IMA.

O IMA explica em nota que abriu concorrência pública para a gestão do parque após o encerramento do convênio com a ONG, em novembro de 2018. Nessa concorrência, a associação apresentou proposta.