Justiça condena IMA a pagar R$ 100 mil de indenização por racismo contra associação quilombola
A 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por racismo contra a Associação da Comunidade Vidal Martins, que é quilombola. A Justiça considerou que o IMA discriminou a associação ao impossibilitar a participação dela na gestão do Parque do Rio Vermelho, na capital.
O IMA nega em nota que houve discriminação e afirma que vai recorrer. A decisão judicial, publicada na segunda-feira (23), também determinou que a gestão do camping do parque seja feita via convênio entre o IMA e a associação na temporada 2019/2020. Atualmente, o camping está fechado.
“O IMA vai apelar da decisão, pois está se imputando um ato discriminatório ao órgão ambiental catarinense por cumprir com o que determina a lei, mesmo o MPF [Ministério Público Federal] sendo fiscal desta e ciente de que, neste caso, não é permitido entregar a gestão de um bem público sem a devida realização de processo de seleção”, diz o IMA na nota.
Decisão
A associação busca há alguns anos entendimento com o IMA, que administra o Parque Estadual do Rio Vermelho, relacionado à terras reivindicadas pelos quilombolas. Enquanto essa ação tramita na Justiça, a comunidade pediu a participação na gestão do parque.