Ibama proíbe empresa VALEC de realizar obras da FIOL em territórios quilombolas de Bom Jesus da Lapa, por descumprir condicionantes
Obras da FIOL que corta o município de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho/Foto: Reprodução
A empresa estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. é a responsável pela construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL, com 1527 km de extensão, ligando a região Oeste, o futuro porto de Ilhéus (no litoral baiano) a Figueirópolis (em Tocantins),de onde se conectará com a Ferrovia Norte Sul. Parte dessa ferrovia passa por áreas quilombolas da cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia.
Desde o seu início, as comunidades quilombolas de Bom Jesus da Lapa sofrem com os “vícios” do licenciamento ambiental e a execuções da obra da FIOL, de acordo os relatos ao site Notícias da Lapa. Representantes das Comunidades quilombolas do Território Araçá Volta e Bebedouro Capão de Areia dizem que as CONDICIONANTES DAS LICENÇAS e DETERMINAÇÕES DA FUNDAÇÃO PALMARES não estão sendo cumpridas, provocando assim insegurança às comunidades tradicionais da região, além dos impactos ao meio ambiente a economia desses territórios. Alegam falta de diálogo e compromisso da VALEC com as comunidades tradicionais, e descumprimentos de tratativas; afirmam que já foram prejudicados de forma que precisou mudar o uso das terras usadas para a subsistência, a exemplo da ilha onde foi construída a ponte; e outras situações envolvendo a pesca no rio São Francisco; outro fato a incerteza do que será das lagoas atingidas pelas obras e a falta de conhecimento de como passará os trilhos em áreas de enchentes. “Os Territórios Araçá Volta e Bebedouro Capão de Areia são impactados diretamente pela FIOL”, destacam.
Braços do rio que foram aterrados dentro do território
De acordo as representações do Território, desde o início da obra que a VALEC não cumpre as determinações do IBAMA e da FUNDAÇÃO PALMARES. “Podemos dar vários exemplos, mas vamos a um que achamos ser o principal desrespeito da VALEC: – Quando o IBAMA emitiu a Licença Prévia Nª349/2010, a Fundação Cultural Palmares manifestou através do Parecer 01DPA/FCP2010, que foi incluído na Licença como condicionante 2.1 que dizia: Cumprir o Parecer 01DPA/FCP2010, sendo que este trazia quatro obrigações a VALEC, e dentre elas a obrigação da VALEC apresentar o EIA/RIMA às comunidades – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente, e assim as comunidades preparariam para a Consulta Prévia, conforme determina a CONVENÇÃO 169. Ocorre que as comunidades quilombolas não receberam os estudos e não houve consulta prévia às comunidades quilombolas. O Parecer 01DPA/FCP2010 exigia da VALEC a produção do ECQ – Estudo do Componente Quilombola e a elaboração do PBAQ – Plano Básico Quilombola, o ECQ foi produzido e apresentado ao IBAMA para subsidiar a emissão da Licença de Instalação Nº 750/2010, porém o PBAQ- Plano Básico Ambiental Quilombola não foi construído com a participação das comunidades, e o mesmo só foi apresentado às comunidades no final de 2015, data em que aconteceu a primeira consulta pública para as comunidades quilombolas. Nesta data as obras da ponte sobre o rio São Francisco já estavam com mais de 50% concluída, tudo sem que as comunidades participassem dos programas previstos no PBAQ que eles sozinhos construíram. Sendo que as obras físicas da ponte iniciou no ano 2013, e mesmo depois da consulta nem os programas do PBA geral foi aplicado nas comunidades”, lembraram.
“Em 2017 a Justiça Federal em audiência na qual as comunidades eram réus por defender seus direitos: tentar não permitir o aterro de dois braços do rio São Francisco, os quais foram aterrados pela VALEC; Nesta audiência a VALEC pagou indenização por dano às comunidades e foi proibida adentrar no território; Decisão judicial não acatadas pela VALEC, no dia 01 de julho deste ano mais de vinte caminhões e maquinas pesadas adentraram o território, desmatando APPs desrespeitando a decisão judicial”.
“Foi assim desde o inicio em 2010 ela [VALEC] entrou em nosso território, derrubando, cortando arvores, fazendo picadas, entrou dentro da ilha, destruiu roças do nosso pessoal, ela nunca respeitou. Todas as obras aqui deveriam contar com a anuência da Fundação Cultural Palmares. Fomos destratados e ignorados durante estes anos. A VALEC não tem respeitado a legislação e acordos”, lamentam as representações.
As comunidades alegam que a VALEC tem ignorado e feito vistas grossas as condicionantes das licenças, e para corrigir os “vícios” deste licenciamento o IBAMA propôs a Fundação Cultural Palmares e a VALEC assinar o Termo de Compromisso Ambiental e Social em favor das comunidades. Sendo esta exigência incluída na Licença de Instalação Nª 750/2010, a qual trouxe a condicionante nª 2.6.2 que dizia: “Firmar em 60 dias termo de compromisso com a Fundação Palmares, no enanto foram quase quatro anos de discussão entre VALEC e FUNDAÇÃO PALMARES, e sem devolutiva às comunidades, e as obras seguiam. Em outubro de 2014 foi assinado o Termo de Compromisso Ambiental e Social assinado entre VALEC e FUNDAÇÃO PALMARES. O objetivo deste termo era corrigir os vícios deste licenciamento, porém o mesmo foi construído sem a participação das comunidades quilombolas”, destacam.
“Nada foi cumprido. A VALEC não cumpriu nada do Termo de Compromissos, e a Fundação Cultural Palmares emitiu parecer cobrando as multas, porém a VALEC recusa pagar as multas prevista na clausula quinta do Termo de Compromisso Ambiental e Social ”.
Segundo os relatos e documentos apresentados pelas comunidades, até a data de hoje existem condicionantes da Licença Prévia que não foram cumpridas pela VALEC. “A Licença Prévia nª 349/2010 trazia a condicionante 2.1 que diz: Atender as condicionantes relacionadas no Parecer Nª 01/DPA/FCP/MINC/2010. Neste mesmo ano foi renovada a Licença Prévia Nª 349/2010, e a mesma trouxe a condicione 2.3 que também dizia: Apresentar anuência da Fundação Cultural Palmares com relação à emissão da licença de instalação do empreendimento para as áreas de influencia das comunidades remanescentes de quilombos identificadas. E em 2011 o IBAMA emitiu a licença de instalação Nª 750/2010 a qual trouxe a condicionante nª 2.6.2 que onde destacava, firmar em 60 dias termo de compromisso com a Fundação Palmares”, destacou.
Área dentro da ilha
Os problemas envolvendo a VALEC e as comunidades já completa quase 10 anos, parece ainda estar longe de ser resolvido. Já que no começo deste mês, o maquinário da empresa foi impedido por moradores dessas áreas quilombolas de retirar areia do Rio São Francisco. Um bloqueio foi realizado na estrada de acesso à beira do rio .
IBAMA proíbe intervenções em territórios quilombolas em Bom Jesus da Lapa
Diante do impasse ocorrido, após denuncias das comunidades à Fundação Cultural Palmares e IBAMA; atendendo ao pedido da Fundação Palmares a qual por meio do OFICIO Nª 252/2019/COPAB/DPA;PR-FCP, informou ao IBAMA que a VALEC não vinha cumprindo a condicionante 2.18 da Licença Nª1.200/2018; sendo assim o IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, emitiu um o OFÍCIO Nº 477/2019/COTRA/CGLIN/DILIC no dia 05 de julho suspendendo os trabalhos na região. “Fica a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. cientificada, a partir da data de recebimento deste documento [ OFÍCIO Nº 477/2019/COTRA/CGLIN/DILIC 05 de julho], da proibição de realização de quaisquer intervenções no interior dos territórios quilombolas de Bom Jesus da Lapa/BA, até efetiva assinatura de novo Termo de Compromisso ou outro documento que seja reconhecido pela Fundação Cultural Palmares”.
De acordo com os moradores, apesar da suspensão feita pelo IBAMA, há um temor que VALEC volte a descumprir tal medida.
“Sem cumprir as determinações da Palmares a VALEC tem desrespeitado as leis e passado por cima da legalidade para fazer essa obra aqui em nosso território. Já descumpriu desde 2010 e provável que vão voltar a desobedecer”, lamentam.
Para solucionar o problema, o IBAMA disse que cabe à Fundação Cultural Palmares definir as diretrizes para elaboração de Estudo do Componente Quilombola e do Plano Básico Ambiental Quilombola e assinatura de um novo Termo de Compromisso bem como acompanhar sua implementação. O Instituto de Meio Ambiente sugere a realização de reunião conjunta entre IBAMA, FCP, VALEC, INCRA e Secretaria de Apoio ao Licenciamento para tratar do assunto e buscar uma agenda de trabalho sobre o tema.
Lideranças quilombolas afirmam ainda, que receberam Mandado de Intimação da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa, para uma audiência de saneamento que aconteceu no último dia 19 de julho, e nesta a VALEC insistia em uma liminar para imissão de posse dentro do Território Quilombola Araçá Volta. Como não conseguiram provar que as Consultas Prévias aconteceram o Juiz manteve a decisão de não dar imissão de posse a VALEC. E o MPF e Justiça Federal propuseram às partes rodadas de reuniões envolvendo VALEC,IBAMA,FCP e INCRA para que se chegue a um acordo.
“As comunidades sentem pressionadas pela VALEC, no sentido liberar as obras dentro dos territórios sem as devidas tratativas que possam reparar todo passivo destes quase dez anos em que a VALEC vem tirando nossa paz”, finalizam.
FONTE: Notícias da Lapa em 21/07/2019