Movimento negro vai a Brasília contestar projeto de Sergio Moro

De: Vitor Taveira

Em meio à crise do ministro, entidades denunciam ”Pacote Antinegro’, que pode ampliar execuções policiais

Com o clima fervendo em Brasília, representantes de quase 50 entidades do movimento negro estão na capital federal para pressionar contra a aprovação do chamado Pacote Anticrime proposto pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, que está no olho do furacão diante do vazamento de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept.

O tema foi discutido na última semana em audiência pública na Assembleia Legislativa. Integrante do Círculo Palmarino e da Rede Afirmação, Lula Rocha é um dos capixabas que integra a comitiva, juntamente com a professora Leonor Araujo e a líder quilombola Selma Dealdina, que representam entidades de outros estados.

“O clima é de tensão, com a oposição tentando barrar a votação de medidas que signifiquem retrocesso. Estamos tendo reuniões com parlamentares aliados e também com integrantes da base do governo”. A terça-feira foi de reuniões, uma delas com deputadas negras como Talíria Petrone (Psol-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), além de uma importante reunião com Maragarete Coelho (Progressistas-PI), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável por debater o projeto, que deve apresentar sua relatoria na quinta-feira (13). Nessa quarta (12), a jornada da comitiva vai ser no Senado, onde tramita um projeto parecido ao proposto por Moro.

Nos dois casos, o movimento negro enxerga retrocesso em direitos e poucas soluções reais. O projeto de Moro vem sendo chamado de Pacote Antinegro, por considerar que pode ter efeitos negativos especialmente para a população negra e periférica. Lula Rocha aponta questões como a ampliação do excludente de licitude, que vem sendo chamado de “licença para matar” pelo movimento negro. Isso porque ampliaria o conceito de legítima defesa, permitindo que agentes de segurança pública possam matar pessoas sem responder por processo criminal diante de situações de medo ou violenta emoção.

Outra questão se refere ao sistema penitenciário, já que com o aprisionamento diante de condenação em segunda instância, ainda pendente de recursos, pessoas que podem ser absolvidas teriam que responder em regime fechado, aumentando o já problemático sistema carcerário, no qual quase 40% dos presos estão em situação provisória devido à morosidade do processo criminal. Outra preocupação se refere ao estímulo ao uso da ferramenta de delação, que poderia gerar graves consequências em certos contextos sociais.

Mas para Lula Rocha, para além das questões pontuais, o essencial é que o projeto não representa uma mudança substantiva no combate ao crime. “Não resolve o problema da violência de forma alguma. Pelo contrário, até agrava. Então estamos apresentando argumentos teóricos e técnicos contra esse projeto que contribui para aprofundar o extermínio da população negra”, acusa o capixaba.

Segundo Lula, o clima em Brasília não é para votações, menos ainda de uma que tem como personagem central Sergio Moro, que se encontra na defensiva e cujo futuro ainda não está muito claro diante de revelações que ainda podem aparecer nos próximos dias de detalhes de suas conversas vazadas. Aproveitando a crise inesperada, a intenção do movimento negro e parlamentares da oposição é evitar que o projeto seja levado à votação imediata e se possa ampliar a discussão sobre o tema. Nesta quarta, o grupo de 46 entidades publicará uma carta pública ao parlamento e à sociedade brasileira explicitando sua posição.

FONTE: Século Diário em 11/06/2019