MPF entra com ação para que Incra e União concluam demarcação de terra quilombola em Maragogipe
Na ação, promotor pede que órgãos trabalhem de forma eficiente para concluir trabalho e requer que a Justiça defina prazo não superior a um ano para conclusão.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, localizado no município de Maragogipe, a 141 km de Salvador.
De acordo com o MPF, a ação do órgão federal na cidade baiana de Feira de Santana foi assinada em 22 de março deste ano, entretanto só foi divulgada nesta semana.
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva requer na ação que o Incra e a União trabalhem de forma eficiente para concluir a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação do território. Pede ainda, que a Justiça defina um prazo não superior a um ano para sua conclusão.
O pedido do promotor tem como base o Decreto 4.887/2003, que determina que é dever do Incra e da União proceder com o trabalho de demarcação de terras de remanescentes quilombolas.
Conforme relatório técnico do MPF, as sete comunidades remanescente de quilombos – Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra – habitam a região onde foi solicitada a demarcação há mais de um século, e sofrem constantes ameaças de fazendeiros locais.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, a relação entre os quilombolas e os fazendeiros na região é tensa. Em 2011 o programa Estadual Moradia Quilombola, que contemplaria a comunidade com 140 casas, não foi construído integralmente na região. Em 2017, uma audiência pública que seria organizada pelo MPF para discutir a questão quilombola em Maragogipe teve que ser cancelada, na véspera do evento, diante da notícia de falta de segurança.
Até hoje, conforme disse o MPF, há comunidades que sofrem restrições impostas pelos fazendeiros para terem acesso à água e à energia elétrica, bem como para poder manter o modo de vida tradicional.
Em nota, a Superintendência Regional do Incra na Bahia informou que o processo de regularização fundiária do Território Quilombola Tabatinga, Jirau Grande, Guaraçu, Guerém, Baixão do Guaí e Porto da Pedra, situado entre os municípios de Maragogipe e Nazaré, no Recôncavo, encontra-se em andamento.
Segundo o órgão, o Relatório Técnico de Identidade e Delimitação (RTID) já foi concluído e o processo encontra-se em fase de notificação. Dos 106 proprietários e posseiros inseridos no território, 80 foram notificados. O Incra destaca que a demarcação é um passo seguinte após a notificação, no intuito de dar andamento às fases necessárias visando à regularização fundiária do território.
Ainda de acordo com o Incra, na próxima semana, a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão agendará reunião com representes das comunidades inseridas no território, para definir a ida de uma equipe ao local, com o objetivo de concluir as notificações.
FONTE: G1 BA em 10/04/2019