UM TERRITÓRIO: Rio das Rãs/BA
A Fazenda Rio das Rãs fica localizada no município de Bom Jesus da Lapa, Bahia, às margens do Rio São Francisco e é ocupada por uma população majoritariamente negra que, desde a década de 70 vem lutando para manter a posse de suas terras.
A luta pela terra na região de Rio das Rãs começou em 1972 quando o fazendeiro Celso Teixeira proíbe a abertura de novas roças, a pesca e inicia a derrubada de casas na comunidade. Em 1982 o conflito se agrava, quando a propriedade de parte das terras desta fazenda é transferida para um grupo empresarial produtor de algodão. Das inúmeras localidades que existiam apenas cinco delas não foram destruídas e é neste local que se encontram os moradores que vêm resistindo à expulsão. Neste processo, mais de cem famílias foram expulsas e das áreas onde eram cultivadas roças foram substituídas por pastagens.
Em 1989, a comunidade inicia um processo jurídico reivindicando o usucapião daquelas terras que ocupavam há mais de cem anos. No sentido de organizar a sua luta contra a expulsão, ele fundaram e registraram legalmente uma associação de pequenos produtores. Neste processo, os moradores contaram também com o apoio do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Bom Jesus da Lapa e da Comissão Pastoral da Terra. Além disso, em 1992, o Movimento Negro Unificado de Brasília fez uma visita ao local documentando todo aquele conflito.
A possibilidade de enquadramento da comunidade no artigo 68 da Constituição surgiu durante os levantamentos necessários ao processo judicial, quando se começou a pensar sobre os relatos de vida dos moradores quanto ao tempo de ocupação do grupo na área de Rio das Rãs. A memória dos moradores falava da ocupação daquelas terras desde o período anterior à escravidão. A origem da comunidade, de acordo com seus moradores, teria se dado com a ocupação da área por índios e negros que viviam livres mesmo durante a escravidão. Durante todos esses anos, essa população construiu um território autônomo e desenvolveu uma enorme capacidade de resistência para defender suas terras contra os capitães do mato, no início, e, mais recentemente, contra os grandes proprietários da região.
Assim, em 1993, a comunidade reivindica a aplicação do artigo 68 da CF tornando-se, mais tarde, a primeira a ser reconhecida como “comunidade remanescente de quilombo” no Brasil. Nesse processo, foi discutida a criação de uma organização mais específica e que pudesse representar melhor a sua identidade como remanescentes de quilombo. Assim, a organização criada por eles passou a se chamar “Associação Agropastoril e Quilombola do Rio das Rãs”. Em 1995, a Fundação Cultural Palmares oficializa o reconhecimento e suas terras foram tituladas cinco anos mais tarde, em 2000.
FONTE: Boletim Territórios Negros (v.3, n.1. 2003)