UM TERRITÓRIO: Comunidade Remanescente de Quilombo de Sant’Ana
A comunidade é constituída de pouco mais de vinte casas e aproximadamente cem moradores que estão distribuídos em duas áreas diferentes. Os moradores se diferenciam pelos termos “moradores de cima” e os “moradores de baixo”. Os “moradores de cima” ocupam uma área chamada de “terra da santa” ou “terra de Sant’Ana”, enquanto os “moradores de baixo” estão localizados em uma área que foi doada aos antigos escravos da fazenda pelos seus ex-senhores.
A origem da comunidade remonta a fazenda pertencente ao Barão de Cajuru. Com o fim da escravidão, sua filha, Maria Isabel de Carvalho, doou parte de sua terra para os seus escravos. Esta doação foi feita em setembro de 1903, segundo um documento de doação apresentado por uma moradora local. No documento foi estabelecido que a doação estava sendo feita com a condição de que as terras doadas não poderiam ser vendidas ou dadas a outras pessoas. No entanto, os moradores contam que muitos ex-escravos não tinham como cuidar de suas terras e, precisando de dinheiro, faziam empréstimos com fazendeiros locais. Sem ter como pagá-los, os ex-escravos davam as terras aos fazendeiros como forma de pagamento das dívidas.
Além da entrega forçada das terras a fazendeiros locais por falta de recursos financeiros, muitos moradores perderam suas terras por ações de grilagem, nas quais fazendeiros avançavam cercas para dentro das terras dos antigos escravos e apropriavam-se delas. De acordo com a informação de alguns moradores, atualmente não existem mais conflitos de terra como existiram no passado, mas as áreas apropriadas ilegalmente pelos fazendeiros fez com que muitos herdeiros daqueles antigos escravos mudassem para bairros urbanos em Quatis.
Atualmente são poucos os moradores que vivem do cultivo das terras, limitando-se, na maioria, a pequenas roças e hortas em torno de suas casas. O trabalho assalariado e diarista nas fazendas vizinhas é o que tem garantido a sobrevivência desses moradores e garantido a permanência na terra. A maior parte das atividades agrícolas está localizada próxima à capela de Sant’Ana, onde fica a horta comunitária, que foi inicialmente mantida com recursos da prefeitura. Os produtos desta horta são comercializados na “feira da roça” e o dinheiro arrecadado é dividido em partes iguais entre as famílias.
A comunidade de Sant’Ana é uma das seis comunidades do Rio de Janeiro oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como “remanescente de quilombos”. O reconhecimento se deu em 1999, tendo sido titulada no ano de 2000 e, junto com a comunidade de Campinho da Independência (Paraty), são as duas únicas comunidades reconhecidas no estado com títulos de suas terras. No entanto, o título de propriedade da comunidade de Sant’Ana não pôde ser registrado. Uma “ação de sustação de dúvida”, movida pelo tabelião do cartório da comarca de Quatis, argumenta que já existem outros títulos desta terra. Até o momento, desde a primeira tentativa de registro, não existe nenhuma iniciativa da FCP em tentar solucionar o problema. Apesar de Sant’Ana engordar as estatísticas oficiais de áreas tituladas, a garantia da terra só existe no papel.
1 Fonte: Laudo da Comunidade Remanescente de Quilombos de Sant’Ana – Quatis. Processo nº 01420.000102/95-14. Parecer nº 005/FCP/MinC/99. Autor: Osvaldo Martins de Oliveira.
FONTE: Boletim Territórios Negros (v.2, n.3. 2002)