Incra publica relatórios para reconhecimento de duas comunidades quilombolas

O superintendente regional substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Evans Leandro da Silva, publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (23), os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades quilombolas do Córrego Alexandre e Porto Grande, localizadas em Conceição da Barra, norte do estado.

Integrantes do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, que também abrange o município de São Mateus, as duas comunidades abrigam 28 famílias descendentes de quilombos, em uma área de 207,82 hectares, cercada pelos eucaliptos da Aracruz Celulose (Fibria/Suzano).

A luta das dezenas de comunidades do Sapê do Norte pela titulação de suas terras, usurpadas pela multinacional papeleira e por grandes fazendeiros de pecuária e cana-de-açúcar, já dura meio século. A publicação dos RTIDs de duas delas, Córrego Alexandre e Porto Grande, representa um marco nesse processo.

“Significa o primeiro passo de um caminho muito longo que a gente tem que seguir. Mas cada passo que a gente consegue dar, cada obstáculo que a gente consegue superar, é muito importante. É muito complexo e demorado, demanda muito trabalho, por isso, cada vez que a gente consegue superar uma etapa, pra nós aqui, é extremamente gratificante”, declara Vanelly Borges, antropóloga do Incra.

Desde que os eucaliptais da Aracruz Celulose começaram a chegar na região, derrubando com correntões metálicos a Mata Atlântica de tabuleiro – um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta – os quilombolas, guardiães das florestas, foram sendo expulsos de seu território, migrando forçadamente para as periferias das cidades do norte, ou mesmo da Grande Vitória.

A publicação de uma legislação que normatiza a retomada das terras para seus verdadeiros donos, no início dos anos 2000 – especialmente o Decreto 4.887/2003 – foi encorajando famílias, de norte a sul do Brasil, a requererem seus direitos fundiários junto ao Governo federal.

Passado todo esse tempo, o principal algoz dos quilombolas no Espírito Santo continua sendo a maior produtora de celulose do mundo. Um sobrevoo sobre a região mostra claramente a invasão exótica, com os grandes talhões de eucaliptais avançando sobre os núcleos familiares, os remanescentes florestais, os córregos, rios, nascentes e lagoas que fazem parte da história de vida dos quilombolas do Sapê.

O RTIDs de Córrego Alexandre e Porto Grande também demonstram essa opressão industrial, pois a empresa faz limite com as duas comunidades em quase todas as direções, havendo ainda, como vizinhos, a ES-422, o Rio Cricaré, a Prefeitura de Conceição da Barra, e quatro pessoas físicas; Noemia Novaes de Carvalho, Marcelo Fernandes Bahia Vieira, Romana dos Santos e Haroldo Lyrio Filho.

Com a publicação dos Relatórios, as pessoas físicas e jurídicas citadas no processo – "detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados", classifica o Diário Oficial – têm 90 dias para recorrerem, contestando, se for o caso, a desapropriação e indenização, próxima etapa do processo de titulação das terras às comunidades quilombolas.

Passo a passo

A publicação do RTID é o primeiro passo para a regularização fundiária das terras pelo Incra, e acontece após o reconhecimento da comunidade requerente pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (Minc).

No Sapê do Norte, além de Córrego Alexandre e Porto Grande, Linharinho e Serraria e São Cristóvão também já possuem seus RTID publicados, sendo que o processo de Serraria e São Cristóvão está suspenso pela Justiça e o de Linharinho tramita na sede do Incra, em Brasília, aguardando julgamento de recursos administrativos.

Também estão suspensos judicialmente, pela Vara Federal de São Mateus, os processos de Coxi e São Domingos, mesmo antes da publicação de seus Relatórios.

Angelim II e Roda d´Água estão com seus Relatórios em fase de complementação para publicação.

As demais oito comunidades do Sapê já reconhecidas pela Fundação Palmares e que estão com seus processos abertos no Incra, aguardam o início da elaboração dos RTIDs: Angelim, Angelim III, Angelim do Meio, Morro da Onça, Córrego do Macuco, Córrego do Chiado, São Jorge e Sítio Vala Grande.

Há ainda mais de uma dezena de comunidades que se organizam para requerer o reconhecimento pela Palmares.

Outras três comunidades, fora do Sapê, se encontram em estágios diversos de regularização fundiária. A mais avançada é São Pedro, em Ibiraçu, no norte do estado, cujo Direito Real de Uso de uma das propriedades, a Fazenda Gabriela, já foi concedido e vai ser entregue em breve.

Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado, aguarda publicação do Decreto Presidencial Desapropriatório, etapa imediatamente anterior à concessão do Direito Real de Uso.

E Retiro, em Santa Leopoldina, na região serrana, está com seu processo suspenso, aguardando julgamento de um recurso do Incra pelo Tribunal Regional Federal (TRF), a última esfera de recursos judiciais.