Prefeito autoriza por decreto, desapropriação de áreas do território quilombola Pérola do Maicá

Avaliação para fins de indenização será feita pela Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Três áreas do território quilombola localizado no bairro Pérola do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, foram declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, por meio do Decreto 237/2018, do Gabinete do Prefeito Nélio Aguiar.

De acordo com o decreto, o perímetro identificado como área 5, corresponde ao terreno localizado de 296m², na Av. Santarém entre Rua do Caju e Trav. Cristóvão Colombo.

A área 6, de 634m², que também será desapropriada está localizada na rua Tomé esquina com a rua Caju. E a área 7, corresponde ao terreno de 356m², localizado na rua São Lázaro entre rua Arapemã e rua David Riker.

Conforme o Art. 2º do decreto municipal, a desocupação das áreas deverá ser feita em caráter de urgência, cabendo à Procuradoria Geral do Município, promover as medidas administrativas e judiciais necessárias à desocupação, inclusive com imissão de posse.

O valor da indenização aos proprietários dos terrenos em questão será fixado por meio de avaliação da Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. E o pagamento será feito com recursos da secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof).

O decreto foi assinado pelo prefeito Nélio Aguiar em 13 de setembro de 2018 e publicado no Diário Oficial dos Municípios Paraenses, no site da Famep.

O G1 solicitou no dia 20/10 informações à Prefeitura de Santarém sobre a existência de projetos do município para as áreas objetos do decreto de desapropriação, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.