Ministério Público limita atabaques e horário de culto de candomblé em MG

Usar um único atabaque em cultos, somente às quartas-feiras, das 19h às 22h, e em um sábado por mês, entre as 15h e as 20h.

Esse conjunto de regras faz parte da restrição estabelecida pelo Ministério Público de Minas Gerais em um acordo com o Centro Espírita Ilê Axé de Sangô, em Santa Luzia (MG). Isso até que haja isolamento acústico no local.

Os responsáveis pelo centro questionam a medida no Conselho Nacional do Ministério Público e afirmam sofrer um tipo de perseguição num contexto de ataques às religiões de matriz africana.

“O acordo fere mortalmente a parte simbólica do nosso culto ao tirar elementos que são fundantes, como os atabaques”, afirma Makota Celinha Gonçalves, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, com sede em Belo Horizonte.

“O uso de três atabaques é a nossa comunicação com o sagrado. E ainda tem o problema de o Estado querer me falar quando é que eu rezo e em qual horário”, completa.

“Na prática, foi impedida a realização do culto. É fazer nossa religião como eles querem”, diz Pai Luiz de Oxossi, líder religioso do centro.

A regra ficou definida em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em março entre Aílton da Costa Silva, dono do imóvel que abriga o centro e praticante da religião, e Helvécio Eustáquio Alves Silva, vizinho do local. A mediação ficou por conta da Promotoria.

O tema chegou ao Ministério Público em 2015 por meio de um abaixo-assinado de 53 vizinhos do terreiro. Eles reclamavam do barulho das celebrações, que envolve atabaques, cantos, palmas e fumaça de cigarro e de incensos.

RUÍDO

Uma medição realizada pela prefeitura, em setembro de 2016, constatou, às 19h, ruído de 80,7 decibéis, quando o limite permitido para o horário e o local é de 50 decibéis.

“Até gravei o barulho para o policial ver”, diz a vizinha Natália Batista. “Não é nada contra a religião, mas é uma falta de respeito”, afirma David Batista, outro morador.

O bairro fica a 20 km do centro de Belo Horizonte. Em todo o quarteirão, de rua asfaltada e casas simples, onde moram pedreiros e serralheiros, dá para ouvir o culto.

Helvécio, vizinho que deu início à investigação, não quis falar com a reportagem.

Uma primeira versão do TAC foi assinada em 2015. Ele determinou a regularização do centro junto ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura, e a execução de um projeto de isolamento acústico.

Aílton hoje se arrepende de ter assinado os acordos e diz que não teve orientação jurídica. Ele afirma não ter como arcar com R$ 30 mil para isolar o local. Outras obras, porém, foram realizadas, como o aumento da altura do muro e a instalação de placas de saída, corrimão e extintores determinados pelos Bombeiros.

“O TAC anterior já é ilegal por exigir alvará de funcionamento a um templo religioso, algo dispensado pela Constituição do Estado de Minas. E o acordo atual piorou ao fixar dias para as atividades ainda que sejam silenciosas”, diz Hédio Silva Júnior, advogado do centro.

“É um flagrante atentado contra a liberdade de culto e o direito de reunião garantidos na Constituição Federal.”

O Conselho Nacional do Ministério Público indeferiu um pedido de suspensão do TAC. O advogado contestou e aguarda a análise do recurso.

A defesa questiona o fato de o primeiro acordo ter sido firmado antes de uma medição que comprovasse a poluição sonora e também a forma como foi feita a aferição.

INTOLERÂNCIA

Aílton tem queixas registradas de ovos jogados em carro estacionado em frente ao terreiro e de ter sido chamado de “preto macumbeiro” por uma vizinha. Pai Luiz também reclama de pedras jogadas no telhado.

“Há um problema que antecede a reclamação do barulho, que é a discriminação e a banalização do sagrado do outro”, diz Makota Celinha.

Santa Luzia é uma das cidades da região metropolitana de Belo Horizonte que mais concentra terreiros e acumula outros relatos de ataques e invasões.

Pai Luiz diz que não é possível modificar os cultos do centro em função do barulho. Para ele, a solução é trabalhar a aceitação dos vizinhos e ter “a mesma tolerância que as igrejas do bairro”.

É o que recomenda também uma nota técnica elaborada por um órgão de apoio da Promotoria em junho do ano passado sobre conflitos que contrapõem direito à liberdade religiosa e ao meio ambiente equilibrado.

Entre as diretrizes recomendadas pelo documento está “promover reuniões públicas” para incentivar “a cooperação entre grupos de pessoas de diversas crenças”.

O documento diz que o TAC deve ser usado de maneira excepcional, considerando a situação socioeconômica do proprietário do terreiro e sem exigir condições que impeçam os cultos de acontecerem. O texto afirma ainda
que a intolerância se “oculta, por exemplo, sob o discurso da poluição sonora”.

Em ação contra o preconceito, o centro organizou no mês passado uma passeata pelas ruas de Santa Luzia.

Líderes religiosos se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, e com deputados estaduais para construir uma audiência pública. FONTE: Folha de São Paulo em 04/09/2017