Incra avança na regularização da Comunidade Quilombola Pitombeira, na PB

O processo de regularização do território reivindicado pelas 69 famílias da Comunidade Quilombola de Pitombeira, no município paraibano de Várzea, avançou com a publicação do edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A área, com aproximadamente 354 hectares, está localizada às margens da rodovia PB 233 (Rodovia Estadual Anísio Marinho), que liga as sedes dos municípios de Várzea e Santa Luzia, na região do Seridó Ocidental da Paraíba.

O resumo do RTID da Comunidade Quilombola de Pitombeira foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) das últimas quarta-feira (28) e quinta-feira (29).

De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, Maria Ester Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra. 

Na próxima etapa do processo de regularização do território de Pitombeira, o Incra/PB irá contatar outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pela comunidade, a exemplo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Fundação Cultural Palmares e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Paralelamente, serão notificados os proprietários do imóvel e os confinantes (proprietários de imóveis vizinhos).

Após este fase, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola e promove a regularização fundiária da área com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. 

A última etapa do processo de regularização do território quilombola é a concessão de título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. 

Localizada a cerca de 275 quilômetros de João Pessoa, a comunidade quilombola de Pitombeira, teve origem, de acordo com os dados do relatório antropológico do RTID, com quatro ex-escravos, Inácio Félix, Severino, Simplício e Gonçalo Fogo, que se estabeleceram naquela localidade com suas mulheres, na segunda metade do século XIX. O nome Pitombeira deve-se ao fato de que esses casais encontraram ali um grande pé de pitomba, que se tornou referência para o estabelecimento de suas posses.

As 69 famílias de Pitombeira se dedicam principalmente à agricultura, com destaque para a fruticultura, com plantações de umbu, caju e banana. As criações de animais são pequenas e servem apenas para subsistência. O artesanato em madeira de umburana e em palha de carnaúba (vassouras, chapéus, abanos e bolsas) funciona como uma atividade complementar à economia da comunidade, assim como o extrativismo mineral, pois, segundo os moradores, a região é rica em minérios como xelita, feldspato, granito, calcário, turmalina negra e calcedônia. 

Dois membros da comunidade fazem parte da Associação de Criadores de Abelhas do Vale do Sabugi (ACAVS) e são apicultores, mantendo apiários em Pitombeira e comercializando o mel nas cidades da região. 

Na comunidade, que recebeu energia elétrica apenas em 1999 e ainda utiliza jumentos como meio de transporte de pessoas e de galões de água potável, destacam-se alguns aspectos culturais e de sociabilidade, como jogos de futebol, reuniões, cultos religiosos, aulas de capoeira e forrós. Poetas e músicos da comunidade tocam pífanos e pandeiros, entoam aboios, cocos ou declamam glosas. 

O evento cultural de maior destaque na comunidade é, conforme o relatório antropológico, a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos na cidade de Santa Luzia, que, é celebrada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, entidade religiosa e cultural fundada em 24 de novembro de 1871, e se originou na comunidade de Pitombeira. Na mesma época, também em Pitombeira, teria sido realizado o primeiro “tope do juiz”, cavalgada que é o principal atrativo da festa. 

Ainda segundo o RTID, é muito forte a relação da comunidade com as lendas que envolvem seus habitantes, como narrativas de lugares mal-assombrados, botijas, pessoas que se tornam invisíveis e a aparição do diabo num forró da Pitombeira realizado na última noite de um novenário.

Processo de regularização

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

Atualmente, outros 28 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.