Seiscentas famílias quilombolas receberam benefícios do Governo do Estado em 2016
Mais de 600 famílias quilombolas foram beneficiadas em 2016 graças à assinatura de convênios entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), e a Caixa Econômica Federal para atendimento emergencialmente. Em fevereiro deste ano, a enchente do Rio Prata derrubou total ou parcialmente as casas de 112 pessoas da comunidade kalunga de Cavalcante, no Nordeste goiano. A maioria das construções era feita de adobe, em condições precárias.
A assinatura do convênio ocorreu em abril. Em maio e junho deste ano, o governador Marconi , a secretária Cidadã e o presidente da Agehab entregaram os cheques reformas nas Comunidades Quilombola Kalunga do Engenho 2 em Cavalcante, Monte Alegre, Teresina, Alto Paraíso, Niquelândia, Rufino Francisco, e Flores de Goiás. Entre os benefícios, foram entregues 300 Cheques Mais Moradia Reforma e assinados ofícios autorizando 300 Cheques Construção.
Reformar e construir moradias para famílias de Comunidades Tradicionais do Estado de Goiás (quilombolas, ciganos, povos de terreiro), é o objetivo dos programas pabitacionais: Cheque Mais Moradia da Agehab e Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.
O Programa Mais Moradia Construção é realizado através do Programa Minha Casa Minha Vida para Comunidades Tradicionais da Caixa Econômica Federal, com contrapartida financeira da Agência Goiana de Habitação (Agehab), complemento este para melhorar a estrutura física e qualidade da casa.
A Secretaria Cidadã atua na articulação junto às associações quilombolas para a entrega da documentação para o calungacadastramento de todas as famílias para recebimento dos Cheques Reforma, e trata da formalização do recebimento do benefício para construção das casas e reuniões técnicas para selecionar as famílias.
Além disso, a Secretaria Cidadã realiza a capacitação de líderes quilombolas, faz adesão ao Sistema Nacional de Promoção e Igualdade Racial (Sinapir); e implanta o projeto rede criativa, que fomenta a inclusão e pré-incubação de empreendimentos econômicos criativos nas comunidades quilombolas de Goiás.
Medidas
Em março deste ano, durante reunião com membros de associações de comunidades quilombolas, o Governo de Goiás se comprometeu com as seguintes medidas:
Criação do Comitê Estadual de Políticas Públicas
– 300 Cheques Mais Moradia;
– 300 Cheques Mais Moradia (reforma);
– 2 pontes sobre o Rio Capivara (Comunidade do Engenho);
– Recuperação de trechos da GO-241;
– Duas balsas para travessia do Rio Paranã e Prata;
– Seis canoas e seis motores de popa para as comunidades de Cavalcante e Teresina;
– 12 motos para agentes de saúde de Teresina e Monte Alegre;
– Três ambulâncias para Cavalcante, Teresina e Monte Alegre;
– Acompanhamento das mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade e violência;
– Ampliação do atendimento da OVG às comunidades quilombolas.
Saiba mais
Goiás possui hoje 33 comunidades certificadas pela Fundação Palmares em 28 municípios. O Estado tem o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, uma área com mais de 250 mil hectares de Cerrado. Somadas, as comunidades quilombolas reúnem uma população de cerca de 5 mil habitantes.
História
Com identidade e cultura própria, as comunidades dos quilombolas estão diretamente relacionadas à história da ocupação do território brasileiro. Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra dos escravos passou a ser utilizada nas minas de ouro, espalhadas pelo interior do País.
Com as dificuldades do trabalho na mineração e as péssimas condições de vida dos escravos, as fugas eram frequentes para o interior do Brasil, em lugares cada vez mais isolados, os chamados Vãos, dando origem aos quilombos.