Incra reconhece mais uma comunidade remanescente de Quilombo no Amapá

A área de 4.939,8757 ha (quatro mil, novecentos e trinta e nove hectares, oitenta e sete ares, cinquenta e sete centiares), situada no município Macapá, tem como limites e confrontações do território quilombola do Rosa: ao norte com a posse de terras da família “Rolla”, terras da AMCEL e quilombo Mel da Pedreira; leste com terras da AMCEL e APA do rio Curiaú; sul com APA do Curiaú e terras de Anselmo da Silva Teles; oeste com o rio Matapi.

A portaria considera os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Rosa, elaborado pela Comissão instituída por Ordem de Serviço de 24 de maio de 2007; os termos da Ata de 10 de março de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional – CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-21 no estado do Amapá, que aprovou o relatório técnico.

Também considera o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT e três Instruções Normativas do Incra.