Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Manoel Ciriaco dos Santos, localizada no município de Guaíra, no Paraná. Composto por 17 famílias, o território identificado e delimitado possui área de 37,14 hectares.

 

O documento, elaborado por técnicos da Superintendência Regional do Incra no Paraná, identifica os limites e confrontações do território e é composto ainda pelo relatório antropológico, que contém o levantamento da história e características socioculturais da comunidade. Este último foi executado pela equipe da empresa Terra Ambiental, contratada por meio de pregão eletrônico realizado pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra.

 

Após a publicação do RTID no Diário Oficial da União, os próximos passos são a publicação do documento no Diário Oficial da Prefeitura de Guaíra (PR) e a notificação aos proprietários, posseiros e confrontantes sobre o resultado do estudo. Os detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório.

 

Histórico da comunidade

A Comunidade Quilombola Manoel Ciriaco dos Santos tem origem nas comunidades quilombolas migrantes da região do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O processo migratório dos ancestrais Manoel Ciriaco dos Santos e Geraldo dos Santos, que culminou no estado do Paraná, constituiu uma forma de resistência e uma estratégia para viabilizar a autonomia do grupo. A historiografia tem demonstrado que a opressão sofrida pelos negros não cessou com a alforria ou com o fim da escravidão. E, para muitos ex-escravos, migrar foi, além de uma alternativa econômica, uma experiência de liberdade.

 

A dispersão territorial que ocorreu a partir de Minas Gerias não implicou no esfacelamento sociológico do grupo, já que a comunidade manteve sua coesão, bem como preservaram as referências e modos de organização social comuns aos grupos familiares ancestrais negros mineiros. A tendência endogâmica (casamentos estabelecidos dentro do grupo) e a mobilidade territorial são exemplos dessas referências comuns. Estes aspectos, juntamente aos referentes ao desenvolvimento de relações informais de trabalho e aos procedimentos terapêuticos e religiosidade, apontam que a comunidade possui características étnicas e sociais próprias.

 

O território construído no município de Guaíra (PR) garantiu as condições necessárias para que estas famílias negras pudessem perpetuar seu modo de organização, seus valores, seus modos produtivos e sua história. Ele constitui um espaço de sociabilidade próprio, assegurando um ponto de referência aos demais familiares não residentes na área física. Além de demarcar uma fronteira identitária e de convívio, contrastante com as formas de relação de trabalho nas propriedades da região.